A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) manifestou preocupação com os impactos da nova regulamentação sobre o transporte de peixes no Brasil. A entidade avalia que a medida pode aumentar os custos operacionais, ampliar a burocracia e comprometer a competitividade do setor aquícola nacional.

Nova portaria amplia exigências no transporte de peixes

A Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, publicada em 9 de abril de 2026, estabelece novas regras para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o país.

Entre as mudanças, a norma passa a exigir, além dos documentos já obrigatórios — como a nota fiscal e a Guia de Trânsito Animal (GTA) —, a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Na prática, segundo o setor, a medida adiciona uma nova etapa a um processo que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores.

Setor aponta aumento de custos e perda de competitividade

Desde sua criação, a PEIXE BR se posiciona contra a exigência da Licença de Aquicultor no transporte de peixes. Para a entidade, a medida não contribui para avanços em controle sanitário ou rastreabilidade.

De acordo com a associação, a nova exigência pode resultar em:

• Maior burocracia nas operações de transporte;
• Elevação dos custos para os produtores;
• Redução da competitividade da piscicultura brasileira.

A entidade ressalta ainda que o setor já atende às exigências sanitárias vigentes e que novas obrigações podem impactar negativamente a logística, especialmente para pequenos e médios produtores.

PEIXE BR defende revisão da medida

Diante do novo cenário, a PEIXE BR informou que seguirá atuando junto aos órgãos competentes para buscar a revisão da portaria.

A entidade defende a construção de um ambiente regulatório mais eficiente, que assegure a sanidade da produção sem impor entraves desnecessários ao desenvolvimento da piscicultura.

Segundo a associação, políticas públicas voltadas ao setor devem priorizar a simplificação de processos e o fortalecimento da competitividade da atividade aquícola no Brasil.