Em comunicado enviado a seus associados, a ASBRAM – Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais, comenta o veto da Presidente Dilma Rousseff dado à emenda da Medida Provisória 609/2013, aprovada pelo Congresso, que reduzia a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre rações concentradas, suplementos minerais e ureia pecuária destinados à alimentação de bovinos, caprinos e ovinos, destacando o “inconformismo com tal situação, pois é fato que a Presidência da República sancionou projetos de lei que contemplam isenções de PIS e Cofins de itens de menor importância que aqueles do nosso setor, tais como os incidentes sobre os “tablets” e automóveis”.

Jorge Matsuda, presidente da ASBRAM, entrega reivindicação ao então ministro Mendes Ribeiro durante encontro na Feicorte.

A presidente Dilma Roussef até então vinha aprovando outros projetos de desoneração de encargos fiscais. Mas, segundo o comunicado da ASBRAM, “a presidente deixou de acolher justamente o nosso”. Ainda segundo a ASBRAM, “o que se pode inferir é que a Exma. Sra. Presidente da República sucumbiu à pressão de sua equipe econômica, que sempre se posicionou contra a concessão de isenção de impostos, sob o argumento de que tal conduta implica na redução de receitas do Governo Federal”.

A Associação vem há tempos desenvolvendo intenso trabalho político objetivando a aprovação de lei que isente a cobrança de PIS e COFINS sobre a produção de artigos de suplementação mineral e de suas matérias primas. Para Jorge Matsuda, presidente da ASBRAM, os tributos PIS e COFINS sobre o mercado de suplementos minerais no Brasil “representam 9,25% do preço final dos produtos. A isenção dessa cobrança é uma antiga reivindicação da ASBRAM, pois se trata de uma incoerência difícil de ser compreendida, uma vez que outros elos da cadeia do agronegócio, como os fertilizantes, não são tributados. Isso, além de encarecer os insumos pecuários, dificulta o acesso dos produtores rurais a estes insumos, produzindo distorções, aumento dos custos e dos preços finais dos produtos no mercado”.

A ASBRAM encerra o comunicando afirmando que “continuaremos a nossa luta para a obtenção da isenção completa do PIS e COFINS incidentes sobre os produtos de suplementação mineral e de suas matérias-primas”.