A denúncia contra grande parte da política industrial adotada pelo governo Dilma Rousseff terá nesta terça a quinta-­feira (23 a 25/02) a primeira audiência diante dos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC), no que representa a maior disputa comercial que o Brasil enfrenta atualmente.

Contencioso - O contencioso aberto pela União Europeia (28 países) e pelo Japão é bastante complexo e tem relevância não só para o Brasil. Na prática, a OMC deverá definir mais claramente limites da política industrial dos países. Numa ilustração disso, todos os outros grandes protagonistas do comércio internacional participam como terceira parte, como Estados Unidos, China, Índia, Austrália, Coreia do Sul, Rússia, Taiwan, Canadá, Argentina, Colômbia, Cingapura, África do Sul, Turquia e Ucrânia.

Queixa - A queixa de europeus e japonesa alveja três grandes áreas da política industrial brasileira, como se fossem três grandes casos, embora todos tenham a ver com benefícios fiscais, acusações de discriminação contra o produto estrangeiro e de violação das regras do comércio internacional. Três grandes escritórios brasileiros de advocacia ­ Pinheiro Neto, Demarest e Veirano ­ atuam como Itamaraty na defesa.

Inovar-Auto - O primeiro alvo é o Inovar­Auto, de estímulo ao setor automotivo. Tóquio e Bruxelas contestam um número importante de portarias e leis. Nas primeiras petições apresentadas à OMC, os dois beligerantes não mencionaram as três medidas provisórias (MP) que as investigações da Operação Zelotes suspeitam terem sido "compradas" pelo setor (a MP 471, de 2009; 512, de 2010; e 627, de 2013). A expectativa é de que essas MPs não apareçam na disputa na OMC, pois seria muito pior para o Brasil se defender.

IPI - O segundo alvo tem a ver com crédito fiscal do IPI (desconto de até 30%) para vários setores, incluindo informática, eletroeletrônicos, tv digital, dvd, programa de inclusão digital. O terceiro contesta o Recap e benefícios fiscais a empresas preponderantemente exportadoras. Na prática, o próprio governo deu margem para a contestação dos programas, ao desenhá­los de uma forma "ingênua", na interpretação de alguns analistas mais pacientes com Brasília. A audiência seguinte diante dos juízes será em junho. Uma decisão só virá no ano que vem.