Aprovação na CRA marca avanço para o trabalho rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comemorou a aprovação do relatório ao Projeto de Lei nº 4.812/2025 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, é considerada um passo relevante para modernizar as relações de trabalho no campo e fortalecer o setor agropecuário no Brasil.

Atualização de uma legislação defasada

O projeto propõe a revisão da legislação trabalhista rural vigente desde 1973, reunindo em um único marco legal normas sobre contratação, jornada de trabalho, segurança, negociação coletiva e qualificação profissional.

A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor produtivo por regras mais alinhadas à realidade atual do campo, marcada por avanços tecnológicos, sazonalidade das atividades e novos formatos de organização do trabalho.

Novas modalidades de contratação ganham destaque

Entre os principais pontos do texto está a regulamentação de diferentes tipos de contratos, como:

• Contratos por safra
• Contratos intermitentes
• Contratos temporários

Essas modalidades passam a ser formalmente reconhecidas, permitindo maior adequação às particularidades da produção rural.

Além disso, o projeto institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra, aumento da produtividade e incentivo a práticas sustentáveis.

Ajustes garantem maior aplicabilidade no campo

O relatório aprovado incorpora contribuições do senador Zequinha Marinho, que realizou ajustes no texto para torná-lo mais aplicável à realidade rural.

Foram excluídos dispositivos considerados excessivamente burocráticos ou incompatíveis com a dinâmica das atividades sazonais, o que, segundo o setor, aumenta a efetividade da proposta sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

Impactos diretos para Mato Grosso e o agronegócio

Na avaliação da Famato, o avanço do projeto traz efeitos positivos especialmente para o estado de Mato Grosso, referência nacional na produção agropecuária.

A proposta deve facilitar contratações mais alinhadas aos ciclos produtivos de cadeias como soja, milho e pecuária, além de contribuir para:

• Atração e formação de mão de obra qualificada
• Redução de riscos trabalhistas
• Maior previsibilidade nas negociações coletivas
• Fortalecimento da prevenção de acidentes

Esses fatores tendem a elevar a competitividade do setor no estado e no país.

Liderança política e defesa do setor

De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a tramitação do projeto evidencia a atuação da senadora Margareth Buzetti na defesa de uma legislação mais atual e equilibrada.

Segundo ele, a proposta coloca em pauta um tema estratégico para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e para a valorização das relações de trabalho no meio rural.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na CRA, o Projeto de Lei nº 4.812/2025 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para a Famato, o avanço da matéria representa uma conquista significativa, ao conciliar modernização, segurança jurídica, produtividade e qualificação profissional, beneficiando produtores, trabalhadores e toda a economia brasileira.