O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é um projeto único no mundo em sequestro de carbono pela atividade agrícola, tanto em tamanho como em investimentos públicos. Nos dois últimos anos-safra, o Programa ABC, linha de crédito para as ações do Plano, destinou aos agricultores R$4,1 bilhões para financiamento de atividades capazes de reduzir emissões.

Entretanto, não há instrumentos para medir se estes recursos ajudaram a cumprir os objetivos do plano, que é promover a mitigação de gases geradores do efeito estufa no setor. Esta conclusão faz parte do estudo “A Governança do Plano ABC”, produzido pelo Centro de Agronegócio (GVAgro) da FGV em São Paulo.

Coordenado pelo professor Sérvio Túlio, da Escola de Administração da FGV/SP, o estudo constata que, apesar dos esforços do Governo, muito ainda precisa ser feito na área de governança do Plano ABC. Definir responsabilidades, fluxo de tomada de decisão e monitoramento de resultados ainda são entraves que não foram suficientemente trabalhados. A gestão do Plano ABC, que começa no Comitê Interministerial sobre Mudança Climática e termina em sua operação nos estados, ainda não prevê de forma estruturada quem controla resultados e como serão monitorados.

Isso dá espaço, por exemplo, para que sejam financiadas ações via Programa ABC (linha de crédito do Plano) que ainda não têm comprovação efetiva de serem capazes de mitigar gases de efeito-estufa, como a agricultura orgânica; ou ações que não foram previstas isoladamente no texto do Plano, como o incentivo a florestas de dendezeiros.

Além disso, os estados onde as ações do ABC são efetivamente executadas ainda não possuem legislações próprias para agricultura de baixa emissão de carbono publicadas em seus respectivos diários oficiais, com exceção de Minas Gerais e Goiás. O estudo aponta que, até o momento, somente sete estados haviam iniciado a elaboração de seus planos. O próprio Plano ABC nacional ainda não foi lançado oficialmente e por isso não foi publicado no Diário Oficial da União, assim como o plano do Pará, que foi elaborado e divulgado, mas também não foi publicado.

Outro aspecto apontado pelo Estudo é a falta de disseminação adequada do Plano, como também indicou o primeiro estudo realizado pelo Observatório ABC. Apenas 6.170 pessoas foram treinadas até agora para multiplicar as tecnologias preconizadas pelo plano, um número menor do que o País precisa, que seria de 15 mil. O ideal, de acordo com estudos promovidos para a constituição da Anater (agência reguladora), seriam 70 mil.

O Observatório ABC

O Observatório ABC é uma iniciativa coordenada pelo GVAgro, em parceria com o Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). Foi lançado em maio de 2013 visando ao monitoramento da implementação do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e à promoção de esforços de diferentes setores da sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.

O segundo estudo lançado está disponível na plataforma digital do Observatório (www.observatorioabc.com.br), que é a ferramenta de comunicação do projeto, voltada à produção e troca de informações do projeto.

O primeiro estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A evolução de um novo paradigma”, lançado em maio pelo Observatório, está disponível em http://www.observatorioabc.com.br/paginas/introducao-estudo-completo-pdf.