O volume representa 61,9% do total esperado pela Receita Federal (RF) para este ano no Estado, que e´ de 118 mil documentos, contra os 112,221 mil enviados em 2012. O acre´scimo constante no nu´mero de prefeituras optantes ao conve^nio com a Receita para executar o processo de arrecadac¸a~o deve provocar aumentos na entrega e nos valores recolhidos. Atualmente, gestores de 115 munici´pios mato-grossenses cobram os cre´ditos tributa´rios do ITR, ficando com 100% do valor recolhido ao inve´s de 50%.

Para auxiliar as prefeituras, a Escola de Administrac¸a~o Fazenda´ria (ESAF), ligada ao Ministe´rio da Fazenda, realiza cursos de capacitac¸a~o a` dista^ncia para te´cnicos. Duas turmas foram qualificadas em agosto e setembro e outros cursos ainda va~o ocorrer este ano. O auditor fiscal Paulo Se´rgio Miranda, chefe do Servic¸o de Orientac¸a~o e Ana´lise Tributa´ria (Seort) da RF, conta que o interesse das prefeituras tem sido grande. “A maioria ‘vive’ dos repasses de recursos do Estado e da Unia~o e, a`s vezes, a metadedovalo rdo ITR ja´ e´ maior que toda a arrecadação da cidade”.

Alerta- Segundo o gestor do Nu´cleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, ao preencher a declarac¸a~o os produtores devem se atentar para o Valor da Terra Nua, que serve de base para as indenizac¸o~es no caso de desapropriac¸a~o pela reforma agra´ria. “Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua que esta´ sendo praticado em seus respectivos munici´pios para na~o correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalizac¸a~o desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR”.