As prefeituras baianas de Santa Inês, Ibiassucê, Saubara, Santo Estevão e Ibotirama firmaram compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea. Os termos de adesão foram publicados nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União. Em todo o país, a partir de agora, 472 municípios e 23 estados estão aptos a operacionalizar o novo modelo do programa – na Bahia são 131 cidades, mais o governo estadual.

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos). Desde junho de 2013, quando o governo passou a fazer os pagamentos diretamente aos agricultores que participam do novo modelo, o PAA já repassou mais de R$ 57 milhões às famílias.

“O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isso facilita o gerenciamento do programa, entre outros avanços na execução”, ressalta o coordenador-geral do MDS, Fernando Brutto.

Próximo passo – As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no Programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas.

São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais.