O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, orientou os dirigentes e líderes de Sindicatos Rurais sobre a importância da atualização de mandato da diretoria da entidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente, com a comprovação de enquadramento (empresário ou empregador rural), conforme as novas regras da portaria 326/2013, portaria 13/2015, enunciado nº 66/2015, sempre que realizarem eleição no Sindicato.

“Os Sindicatos Rurais que estão com o mandato da diretoria vencido ou à vencer, devem realizar a renovação por meio de uma atualização de dados perenes (SD), em conformidade com a portaria”, alertou Pedrozo.

Para comprovação de enquadramento na categoria rural é necessário os documentos de identificação de todos os dirigentes sindicais. Para empregador rural pessoa física é preciso documento que comprove a condição ou documento que comprove que explora imóvel em área superior a dois módulos rurais. Para empregador rural pessoa jurídica é obrigatório ter a propriedade explorada em nome de terceiro, e com isso: contrato de cessão; contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula onde se encontra averbado o usufruto, sendo que todos os contratos devem estar registrados em Cartório.

Quanto a contribuição sindical rural, Pedrozo informou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou pelo correio o boleto único com vencimento para 30 de novembro, dos exercícios de 2011 a 2015. “O objetivo do envio é informar os contribuintes da existência do débito, oportunizar regularização do débito, além de diminuir o número de contribuintes inadimplentes”, complementou.

O boleto da contribuição sindical rural pessoa jurídica 2016 será postado pela CNA no mês de dezembro, com vencimento para 31 de janeiro de 2016.