IBPecan propõe código fiscal específico para noz-pecã no Mercosul

O Instituto Brasileiro de Pecanicultura (IBPecan) atua em duas frentes estratégicas para fortalecer o setor: a criação de uma nomenclatura comercial comum para a noz-pecã no Mercosul e a ampliação das exportações, com destaque para a China. A proposta do código fiscal específico, conhecido como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foi tema de reuniões recentes com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec).

Objetivos do código comum são alinhamento internacional e proteção contra taxações indevidas

De acordo com Demian Segatto da Costa, do comitê gestor do Pró-Pecã, o código visa dois objetivos principais: alinhar o Brasil aos padrões usados pelos maiores exportadores, como Estados Unidos e México, e evitar a aplicação indevida de impostos, situação comum na Europa, onde a noz-pecã pode ser confundida com a noz-da-pérsia e sofrer taxação incorreta.

Para fortalecer a iniciativa, o IBPecan pretende articular a proposta com associações de produtores da Argentina e do Uruguai, buscando consolidar o interesse conjunto do bloco.

Expansão no mercado chinês é prioridade para o IBPecan

Embora o Brasil já possua autorização para exportar noz-pecã descascada à China, o Instituto busca agora a liberação para venda do produto com casca. Segundo Costa, a abertura depende da realização de uma missão diplomática para inspeção fitossanitária dos pomares brasileiros.

Sedec deve apoiar agilização da inspeção fitossanitária

Para acelerar o processo e otimizar custos, o IBPecan solicitou à Sedec que interceda junto ao Ministério da Agricultura para que a inspeção dos pomares de pecã seja incluída em futuras visitas técnicas chinesas já programadas para outras culturas no país.

Estratégia inclui participação em feiras internacionais e uso de programas de fomento

Durante as negociações, o IBPecan também se comprometeu a apresentar à Sedec uma agenda de feiras internacionais relevantes para 2026, buscando aproveitar os incentivos para exportação oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul.

Próximos passos burocráticos para a nova nomenclatura

O encaminhamento da proposta para criação do código fiscal passará por um processo formal: será enviada à Secretaria da Fazenda, que encaminhará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, posteriormente, o governo brasileiro levará a pauta às reuniões do Mercosul para aprovação.