Até o final do ano, o governo do Estado do RS, através da Secretaria de Agricultura, decretou que os proprietários de cavalos que não utilizaram a Guia de Transporte Animal (GTA), mesmo prevista em lei, não pagarão multa. A medida não tem valor para participações em leilões e transações interestaduais.

Segundo o chefe de inspetoria veterinária de Passo Fundo e médico veterinário, Gustavo Brunet Oliveira, o exame de anemia eqüina, requisitado para a liberação da Guia, já era necessário, mas quando a lei entrou em vigor neste ano, mostrou-se que não havia estrutura e nem pessoal preparados para atender a demanda.

O exame, conforme a lei, tem validade por dois meses. “Os criadores de cavalos já cumpriam a lei em função da necessidade da guia para o transporte, mas aqueles que não estavam cumprindo eram os competidores de rodeios. Com a regulamentação da lei, esta categoria também teve que se adequar, fazendo com que a demanda se tornasse muito maior do que a capacidade de atendê-la”, diz Oliveira.

Dificuldades

O coordenador da parte campeira da 2ª microrregião da 7ª Região Tradicionalista, Airton Machado, comentou que em vários municípios, onde não há laboratórios para a realização dos exames de anemia, os donos dos animais têm que ir a outras cidades para providenciar, tornando o processo mais caro. “Em Carazinho temos um laboratório, sendo o custo do exame R$ 30. Mas em Palmeira das Missões, por exemplo, onde não há laboratório, os proprietários têm que fazer o exame em Cruz Alta e isso onera ainda mais, sendo que o exame tem validade de apenas dois meses”, observa Machado.

Apesar dessa dificuldade, a emissão da guia é realizada pelo Sindicato Rural, gratuitamente.

Oliveira ressalta que mesmo com a não aplicação da multa, as Polícias Rodoviárias ainda estarão fiscalizando e, caso o transportador seja abordado e esteja sem a Guia, será gerado um auto de infração. “Quanto a isso, para nós não mudou nada, porque se não tivermos a GTA, a polícia pode nos mandar voltar, e esse é um risco que não querermos correr”, declara Machado.

 A guia 

A GTA é necessária para que se faça o controle sanitário dos animais. “Esta exigência sempre existiu, e serve para controlar e fazer a rastreabilidade dos animais”, lembra o tradicionalista. O governo está realizando um inquérito epidemiológico com o objetivo de apurar o nível de incidência de anemia eqüina no Estado. Após o resultado será definido o prazo de validade dos exames. “Porém, fora do Estado, a GTA ainda é exigida e aplicada multa a quem não portar o documento”, ressalta.

Neste mês será realizada uma audiência pública com o ministro do Esporte, Aldo Rabelo, visando criar e discutir uma proposta de extinção da necessidade das guias para a participação de animais em eventos de caráter esportivo.

 Mapa atualiza regras para emissão de GTA por veterinários 

A regulamentação para que médicos veterinários sem vínculo com o serviço oficial possam emitir guias de trânsito animal (GTA) foi atualizada. A norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está valendo e pelas novas regras, os profissionais habilitados a emitir as documentações para o rebanho têm a opção de utilizar tanto documentos impressos quanto eletrônicos.

Outra novidade refere-se à emissão do documento para ruminantes na entrada e saída de eventos, como feiras e leilões. Anteriormente, apenas o serviço veterinário oficial podia emitir esse tipo de guia de trânsito. Em relação às penalidades, foram definidas ações que valem para todo o país, e vão da suspensão à desabilitação do sistema oficial. Também foram uniformizados os cadastros com as informações mínimas sobre os médicos veterinários habilitados.

Para habilitar-se no Ministério da Agricultura, o profissional precisa estar com o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinário em dia, além de comprovar a assistência técnica para os rebanhos que terão GTAs emitidas. No Brasil, são emitidas cerca de 15 milhões desses documentos por ano por aproximadamente 2 mil veterinários cadastrados no serviço oficial.