O grupo gestor do Plano agricultura de baixa emissão de carbono (Plano ABC) no Tocantins reuniu-se na tarde desta terça-feira, 11, no auditório da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) para apresentar algumas das ações já realizadas e elaborar estratégias para 2014 e os anos seguintes após a recente publicação do decreto n° 5.000 no Diário Oficial do Estado do Tocantins, que instituiu o Plano ABC-TO a partir de 21 de fevereiro de 2014.

O Plano ABC tem como objetivo o desenvolvimento sustentável através da redução da emissão de carbono e preservação dos recursos naturais. Entre as 22 instituições que integram o grupo gestor do Plano ABC no Tocantins, participaram da reunião representantes da Seagro, Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pesca e Aquicultura), Serviço Brasileiro de Apoio a Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Brasil, Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), Faculdade Católica do Tocantins.

De acordo com o secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Ruiter Padua, publicar a lei foi um passo importante para oficializar o Plano ABC Tocantins, mas valorizou as ações que já estavam em desenvolvimento no Estado. “O trabalho realizado pelo Tocantins já foi elogiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tanto pela qualidade quanto pela quantidade. O apoio da Seagro para atingir as metas sempre foi muito intenso. Um programa forte que temos para isso é o Eco Seringueira”, explicou Padua.

Segundo o coordenador do Plano ABC Tocantins e também coordenador de Transferência de Tecnologia da Seagro, Fernando Garcia, mesmo antes da oficialização, as instituições que integram o grupo gestor realizaram mais de 20 atividades de 2011 a 2013, entre capacitações, oficinas, palestras, seminários e dias de campo. “Em 2008, o Tocantins já havia feito o marco legal com a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável antes mesmo do governo federal, que só lançou proposta semelhante em 2009. O nosso objetivo agora é utilizar métodos para registrar os resultados que temos alcançado”, acrescentou Garcia.

Nos dias 7, 8 e 9 de abril acontecerá em Brasília a Reunião Nacional do Plano ABC. Para esse evento, o grupo gestor espera contar com o maior número possível de representantes do Tocantins. Segundo o engenheiro agrônomo da Embrapa Pesca e Aquicultura, Deivison Santos, o interesse de outras instituições na participação do Plano ABC é muito bem-vindo. “A gente espera que esse grupo cresça para que mais instituições compartilhem essa grande responsabilidade, para que o Tocantins e o Brasil atinjam suas metas para redução de emissão de gases de efeito estufa”.

O Estado do Tocantins já realiza práticas de reflorestamento que contribuem para o país no cumprimento das metas, como é o caso do programa Eco Seringueiras desenvolvido pela Seagro. Segundo dados da Diretoria de Agroenergia e Florestas Plantadas, até 2013 foram 155.928 hectares de florestas plantadas, sendo 6.825 hectares somente de seringueira. A meta estadual para o ano de 2020 é atingir o total de 300 mil hectares de florestas plantadas. Entre as metas também estão: recuperação de pastagens degradadas em 1,2 milhão de hectares; integração lavoura-pecuária-floresta em 200 mil hectares; sistema plantio direto em 400 mil hectares; fixação biológica de nitrogênio em 200 mil hectares; e tratamento de dejetos animais em 30 mil hectares.

Plano ABC

Durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), realizada em 2009, na cidade de Copenhagen, Dinamarca, o Governo Brasileiro assumiu voluntariamente o compromisso de redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para isso, o Brasil estabeleceu um conjunto de tecnologias denominado agricultura de baixa emissão de carbono (Plano ABC).

O país pretende atingir as metas através da adoção das seguintes práticas sustentáveis: recuperação de áreas degradadas em 15 milhões de hectares; integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) em 4 milhões de hectares; sistema plantio direto (SPD) em 8 milhões de hectares; fixação biológica de nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares; florestas plantadas em 3 milhões de hectares; e tratamento de 4,4 milhões de m3 de resíduos animais.

Eco Seringueira

Criado em 2011, junto à Coordenadoria de Agroenergia da Seagro, o Programa Eco Seringueira visa desenvolver o potencial do Estado para o plantio de florestas, por meio de reuniões e dias de campo, além de apoio para elaboração do projeto técnico para as propriedades rurais. Em 2011, a área de heveicultura no Estado era de 1.840 hectares, enquanto em 2013, estudos preliminares apontam para uma área de 6.825 hectares, o que representa um aumento de 270%.