Funrural: produtor rural pessoa física deve escolher regime de recolhimento em janeiro
Opção entre receita da comercialização e folha de salários vale por todo o ano-calendário; contribuição ao Senar permanece sobre a venda da produção
Publicado em: 16/11/2026 às 09:00hs
Os empregadores rurais pessoa física devem se preparar para definir, em janeiro, a forma de recolhimento da contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A escolha permite manter a tributação sobre a comercialização da produção ou optar pelo cálculo sobre a folha de pagamento dos empregados.
Segundo orientação do Sistema Faesc/Senar, a opção pela folha é irretratável durante o ano-calendário. Por isso, a comparação dos valores devidos em cada modalidade deve anteceder a decisão.
Como funciona a opção pela folha de pagamento
A possibilidade está prevista na Lei nº 13.606/2018, que acrescentou o parágrafo 13 ao artigo 25 da Lei nº 8.212/1991.
Emerson Cardozo Gava, coordenador de arrecadação do Senar/SC, explica que a escolha pelo recolhimento sobre a folha é manifestada por meio do pagamento da contribuição referente à competência de janeiro. No início da atividade rural, aplica-se a primeira competência subsequente.
Nessa modalidade, a contribuição previdenciária do empregador é recolhida por meio de Darf, com as informações correspondentes prestadas no eSocial.
Produtor deve informar a escolha à empresa compradora
De acordo com José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, quem optar pela folha de salários deverá apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que comercializar a produção.
O documento informa o regime adotado e permite afastar o desconto da contribuição previdenciária sobre o valor da venda. A contribuição destinada ao Senar, entretanto, continua sendo recolhida.
Senar permanece em 0,2% sobre a comercialização
A escolha do regime previdenciário não modifica a base de cálculo da contribuição ao Senar.
Para o produtor rural pessoa física, o recolhimento permanece em 0,2% sobre o valor da comercialização da produção, inclusive quando a contribuição previdenciária do empregador é calculada sobre a folha.
Essa distinção é importante para evitar que a opção pela folha seja interpretada como dispensa de todos os recolhimentos vinculados à venda.
Sem opção pela folha, permanece a tributação sobre as vendas
Conforme a orientação apresentada pelo Sistema Faesc/Senar, se o produtor não optar pelo regime da folha, a contribuição previdenciária continuará sendo calculada sobre a comercialização da produção rural apurada na competência.
O prazo informado para o recolhimento é até o dia 20 do mês seguinte.
Simulador permite comparar as modalidades
Para apoiar o planejamento, o Sistema Faesc/Senar disponibiliza um simulador de contribuição previdenciária rural, que permite comparar os valores a recolher nas duas modalidades.
A ferramenta pode ser acessada no site do Sistema Faesc/Senar. A comparação deve considerar as características da atividade e ser acompanhada pelo profissional responsável pela contabilidade, já que o regime escolhido será mantido durante todo o ano-calendário.
Fonte: Portal do Agronegócio
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