O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina) alerta os produtores rurais para a mudança no cronograma da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2025, a obrigatoriedade foi adiada e passará a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025, para os produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024. Para os demais produtores, a exigência será válida a partir de 5 de janeiro de 2026.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destaca que, visando preparar o setor para essa transição, o Senar/SC tem oferecido treinamentos específicos sobre a Nota Fiscal Eletrônica em parceria com a Secretaria da Fazenda. Em 2023, mais de 12.000 participantes foram capacitados em 1.226 turmas realizadas por todo o estado. Entre janeiro e outubro de 2024, 5.905 produtores participaram de 629 turmas, evidenciando o compromisso da instituição em apoiar os produtores rurais na adaptação às novas ferramentas tecnológicas.

Emerson Cardozo Gava, coordenador de arrecadação do Senar/SC, reforça que os treinamentos continuam e que os interessados podem obter informações nos Sindicatos Rurais ou diretamente no Senar/SC. “Este esforço tem gerado resultados importantes na formação dos produtores rurais, e convidamos todos que ainda não participaram dos cursos a aproveitarem essa oportunidade gratuita”, afirmou Gava.

O calendário das capacitações também pode ser consultado no link: https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/.

Decreto Estadual

Em decorrência da definição do Confaz, o Governo de Santa Catarina publicará um novo decreto para internalizar a decisão. Como a medida terá efeito retroativo, os produtores catarinenses que utilizarem a nota de papel até a publicação da nova norma não serão penalizados.