A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) está alertando os Sindicatos Rurais sobre a importância de verificar o Valor da Terra Nua (VTN) informado pelas Prefeituras para o exercício de 2024. Os Municípios tiveram até o dia 30 de abril para declarar os preços médios no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil.

Desde 2019, a Instrução Normativa 1877/2019 da Receita Federal alterou as regras para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A normativa modificou a forma de prestação de informações sobre o VTN pelos municípios que aderiram à municipalização do ITR para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que serve como base de cálculo para o pagamento do imposto.

O VTN inclui o solo, sua superfície e vegetação natural, excluindo construções, culturas permanentes e outros melhoramentos. O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca a importância da participação dos sindicatos no processo para evitar supervalorização dos preços das terras e aumento da carga tributária para os produtores.

Segundo Pedrozo, é fundamental que os sindicatos rurais verifiquem se os valores atribuídos às terras são condizentes com a realidade local. Os valores de VTN devem ser definidos por profissionais habilitados e contratados pelas Prefeituras, garantindo um levantamento técnico rigoroso.

A Faesc solicita aos sindicatos que informem os valores declarados pelas Prefeituras e, em caso de descumprimento da metodologia de apuração, a entidade tomará as providências necessárias.