A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (27).

Com a decisão, foram restabelecidos trechos que haviam sido suprimidos pelo Executivo e que, na visão do setor produtivo, reestabelecem um ambiente regulatório mais equilibrado e adequado à realidade das atividades rurais e industriais do país.

Segundo a Faesc, a nova lei representa um avanço em modernização, desburocratização e segurança jurídica, pontos considerados fundamentais para fortalecer a competitividade e o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Setor produtivo reforça compromisso com o meio ambiente

Mesmo com as mudanças, o Brasil continua sendo reconhecido por sua legislação ambiental rigorosa, que inclui instrumentos como o Código Florestal e a Lei das Águas. Para o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a aprovação da lei não reduz a proteção ambiental, mas traz equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.

Pedrozo ressaltou ainda o papel decisivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que contou com o apoio das federações e sindicatos rurais em todo o país. O dirigente destacou que a Faesc participou ativamente das discussões, defendendo a importância da aprovação da lei durante audiências públicas e no diálogo com parlamentares.

Nova lei assegura segurança ambiental e simplificação de processos

Com a derrubada dos vetos, o Congresso manteve as salvaguardas essenciais para o setor rural, garantindo que o licenciamento ambiental seja aplicado de forma equilibrada e adaptada às especificidades das atividades produtivas.

A legislação reafirma a isenção do licenciamento para atividades agrícolas, pecuárias extensivas, semi-intensivas e de silvicultura, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.

Para os empreendimentos que não se enquadrarem nas isenções, a lei estabelece um procedimento simplificado de adesão e compromisso, que promete tornar o processo mais ágil e eficiente, sem comprometer a responsabilidade ambiental. Segundo a Faesc, essa modernização transforma o licenciamento em um instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento social.

Parlamentares catarinenses foram decisivos na votação

A Faesc expressou agradecimento aos parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos, reconhecendo o empenho da bancada catarinense, considerada decisiva no processo.

Entre os senadores de Santa Catarina, votaram a favor Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif. Já entre os deputados federais, destacam-se Valdir Cobalquini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Rafael Pesenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.

“A derrubada dos vetos representa um marco para a modernização, desburocratização e segurança jurídica do agronegócio nacional”, reforçou a Faesc em nota oficial.