O órgão federal – cuja criação acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados – terá a incumbência de executar políticas nessa área, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

A agência dará prioridade para a assistência e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos médios produtores rurais. Funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a ANATER, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

A ANATER promoverá a incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural. Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão e articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Duas novas competências foram incluídas pelo relator: a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e promover a articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

A ANATER terá uma diretoria executiva composta por um presidente e três diretores, um conselho de administração com 11 integrantes e um conselho fiscal de três membros. O presidente e os diretores-executivos da agência terão mandatos de quatro anos, com nomeação pela Presidência da República. Um dos diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a acumulação de remuneração.

O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo realça que a reestruturação da assistência técnica e extensão rural nos Estados é necessária porque o atual serviço, por uma série de razões, não está mais satisfazendo as expectativas dos agricultores familiares de Santa Catarina sendo considerada baixa sua eficiência social em vista dos custos de sua manutenção e dos seus resultados concretos.

Essa constatação foi obtida durante os encontros regionais organizados pela FETAESC, FAESC e OCESC e o seminário estadual sobre um novo serviço público para a agricultura de Santa Catarina, levado à efeito em 1997 na cidade de Florianópolis. Foram diagnosticados diversos aspectos relacionados com a estrutura, a gestão e o financiamento atuais do serviço bem como apontados indicadores para uma situação futura desejada pelos agricultores.

RECOMENDAÇÕES

Entre as reclamações mais recorrentes dos agricultores estão a falta de participação efetiva dos beneficiários no processo administrativo e na definição das diretrizes programáticas, o pouco tempo distendido junto aos agricultores no trabalho de campo em razão do tempo excessivo dedicado a atividades burocráticas.

Na opinião de Pedrozo, os técnicos da ANATER devem ter presença efetiva no campo, com estruturas intermediárias enxutas, estruturas de execução descentralizadas e comando unificado. A atuação deverá ser profissionalizada visando inibir ingerências negativas ao desempenho dos técnicos e do serviço como um todo. Deve haver sistemático acompanhamento, controle e avaliação da execução dos programas de trabalho mediante relatos de resultados e auditorias técnicas periódicas. A capacitação inicial e a reciclagem permanente dos quadros técnicos devem guardar sintonia com a filosofia e as diretrizes definidas para o serviço assim como avaliação de desempenho sistemática do pessoal técnico e administrativo.