O acordo firmado entre a Monsanto e as entidades que representam os produtores rurais sobre os royalties da soja transgênica RR1 – plantada em mais de dois terços das lavouras do Brasil – não corresponde ao texto que vem sendo apresentado para assinatura individual dos agricultores. Essa informação foi divulgada nesta quarta-feira pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo Faep e CNA, a Monsanto foi além das questões consensuais ao incluir no acordo padrão uma série de termos referentes à soja Intacta RR2 PRO, que deve ser cultivada comercialmente no Brasil a partir de 2013/14, dependendo de liberação do mercado chinês. As entidades confirmaram apoio à suspensão da cobrança de royalties sobre a soja RR1 a quem abrir mão de cobrar na Justiça ressarcimento das taxas recolhidas nas últimas duas safras, mas voltam atrás e não aconselham mais os produtores a assinarem o acordo que está circulando.

O impasse vem sendo discutido desde o início do mês, mas só agora a CNA e a Faep se manifestaram sobre o assunto. A íntegra do acordo formulado pela Monsanto está disponível no site da empresa. Uma parte do texto diz o seguinte: “O Licenciamento reconhece que a utilização da Soja Intacta (semente e grãos) no Brasil está condicionada à (i) devolução deste Acordo devidamente assinado à Monsanto, ao Produtor ou ao Distrituidor, e (ii) ao cumprimento das condições previstas neste Acordo.”

A Monsanto, no entanto, durante o Show Rural, em Cascavel, negou que os produtores que não assinarem o documento não poderão cultivar a nova soja transgênica, que promete aumento na produtividade e controle das lagartas que estão atacando mais severamente as lavouras há três safras. Quem não aceitar os termos do acordo sobre a soja RR1 deverá assinar outro documento detalhando os termos do acesso à tecnologia da Intacta, conforme o gerente de Biotecnologia de Soja da Monsanto para o Sul do Brasil, Guilherme Lobato. A CNA e a Faep consideram que os termos da cobrança pelo uso da nova tecnologia ainda precisam ser discutidos.

Veja na íntegra os argumentos da CNA, em Nota Oficial, e da Faep, em Nota de Esclarecimento.

Mato Grosso

O embate entre o setor produtivo e a Monsanto tem novo capítulo também em Mato Grosso, onde a Federação da Agricultura (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) entrou na Justiça pedindo a suspensão da cobrança de royalties da soja RR1 e abrindo caminho para que os produtores peçam ressarcimento das taxas pagas nas últimas duas safras. A alegação é que a patente venceu em setembro de 2010.

Agora a Aprosoja protocolou, no Fórum de Cuiabá, notificação pedindo que a Monsanto apresente as patentes da soja Intacta RR2 Pro. A intenção seria expor, publicamente, até quando a patente da nova soja terá validade. O prazo da patente da RR1 é justamente o que tem provocado divergências. A Monsanto sustenta ter direito de manter cobrança de royaltie até 2014.

Os produtores de Mato Grosso ganharam o direito de depositar em juízo os royalties da RR1. Essa decisão não tem efeito nos demais estados produtores, que podem ter a cobrança suspensa mediante assinatura do acordo firmado entre a Monsanto e a CNA.

Ordem é não assinar com Monsanto

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) pedem que novo contrato, mais simples, passe a ser apresentado aos produtores.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) passaram ontem a aconselhar os produtores rurais a não assinarem o acordo sobre os royalties da soja transgênica RR1, distribuído pela Monsanto em feiras agropecuários e também disponível na internet. O motivo é a inclusão do licenciamento da tecnologia da soja Intacta RR2 Pro, semente transgênica que deve estar disponível ao plantio comercial no Brasil na próxima safra, após liberação da China. Segundo as entidades, os termos da nova geração foram incluídos no contrato deliberadamente.

“O novo acordo foi uma surpresa, pois foi apresentada uma minuta e distribuída outra. Os itens referentes a RR2 foram colocados deliberadamente pela Monsato. Fomos ludibriados”, disse o presidente da Faep, Ágide Meneguette. “Ficou combinado que na hora do lançamento da RR2 teria uma nova reunião para se discutir a cobrança.”

Em nota, a Monsanto afirmou manter diálogo aberto com a CNA e com as federações estaduais. Ainda segundo a empresa, um documento que visa atender às solicitações das entidades foi entregue ontem. A soja RR1 é plantada em mais de dois terços das lavouras brasileiras.

No encontro realizado em janeiro, ficou acordado que a Monsanto não cobraria royalties pelo uso da RR1 na temporada atual e nem na próxima. Em contrapartida, os produtores não acionariam a multinacional na Justiça para reaver os pagamentos das safras 2010/11 e 2011/12. Na época, as entidades do setor orientavam os produtores a assinarem o acordo.

Diante da mudança do acordo, as entidades procuraram a Monsanto solicitando a interrupção da distribuição do documento. Segundo o vice presidente da CNA, José Mário Schreiner, a exigência é de que a empresa redija um novo texto respeitando o que foi combinado entre as partes, apenas com os termos da RR1, e redistribua aos agricultores, que podem ou não assiná-lo.

Caso o pedido não seja adotado, as entidades do setor prometem ingressar na Justiça para anular o atual documento. Na ausência do contrato referente dos royalties da tecnologia RR1, não estão descartadas ações pedindo o reembolso das cobranças nas últimas duas safras, em discussão na Justiça de Mato Grosso.

Fundação prevê adesão à nova soja transgênica

As folhas de soja sem defeitos que ocupam um retângulo de terra no 16.º Show Tecnológico de Verão da Fundação ABC, aberto ontem em Ponta Grossa, deverão se multiplicar nas lavouras dos Campos Gerais em 2013/14. Essa é a expectativa da entidade de pesquisas agrícolas que reúne as cooperativas Batavo, Castrolanda e Capal. Segundo os técnicos da entidade, além da tolerância ao glifosato característica da soja transgênica RR1, oficialmente plantada desde 2006/07 no Brasil, a Intacta RR2 Pro é capaz de matar insetos como o milho Bt. “As nossas observações foram voltadas para as lagartas. O resultado foi bom para as principais espécies que atacam a soja”, disse o pesquisador de Entomologia da Fundação ABC Elderson Ruthes. Para ele, caso a China aprove a importação – o país é o principal importador da oleaginosa brasileira –, os produtores deverão adotar a Intacta na primeira oportunidade.