No encontro, foi tratada a necessidade de parceria entre essas instituições, visando estabelecer um plano de capacitação conjunto para habilitar os colaboradores dos sindicatos rurais e profissionais da área (agrônomos e geógrafos) nas técnicas de preenchimento do CAR e melhorar o conhecimento do Código Florestal.

Os técnicos da Sema falaram sobre a importância do cadastro rural e as experiências que eles estão vivenciando nas discussões realizadas com produtores rurais em Bacabal e Imperatriz.

De acordo com o presidente da FAEMA, José Hilton de Sousa, o CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de pastagens degradadas.

"Esse cadastro fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens", informou o presidente.

Lei - A política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e regulamentada por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que integrará o CAR de todas as unidades da federação.

O CAR é uma exigência do novo Código Florestal e é obrigatório a todos os produtores rurais do país. O encontro serviu também para tirar possíveis dúvidas no preenchimento do documento, já que é um registro eletrônico, além da complexidade da legislação imposta aos biomas, principalmente, o da Amazônia.

Presentes na reunião, o presidente da FAEMA, José Hilton Coelho de Sousa; o secretário adjunto da Sema, César Carneiro; o diretor da Sema, José Renato Foicinha e os assessores da FAEMA, César Viana, Émerson Galvão e Lourival Santos.

Palestras - O sistema FAEMA/SENAR vai realizar cursos para multiplicadores do CAR e palestras em municípios localizados na região da Amazônia legal.

Açailândia - Na última sexta-feira, 20 de junho, foi realizada a primeira palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Açailândia, proferida pelo consultor da entidade, César Rodrigues Viana e pelo advogado Émerson Galvão.

O evento, que teve a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e do Sindicato dos Produtores Rurais (Sinpra), reuniu produtores rurais, profissionais ligados ao setor agropecuário e autoridades municipais.

O professor e consultor da FAEMA, César Rodrigues Viana ressaltou que o cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário rural. ”Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR, independentemente da situação das terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do CAR é a regularização ambiental”, afirmou.

De acordo com César Viana, o novo Código Florestal é melhor que o anterior, e citou alguns avanços como área rural consolidada até quatro módulos; possibilidade de redução da Reserva Legal – RL; exploração da RL e inclusão da Área de Preservação Permanente –APP na RL.

Os participantes receberam com otimismo as informações sobre as vantagens do cadastro, que deverão facilitar a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais e liberação de créditos rurais. A comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR, além do cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental- PRA, acabando com a necessidade de procedimentos obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reserva Legal nas propriedades.

Outro assunto discutido foi o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, do Maranhão, que se reveste de interesse fundamental para todos os agricultores, e principalmente das zonas de floresta da Amazônia Legal, que poderão ter sua área de reserva legal reduzida de 80 para 50%, conforme os procedimentos legais usados pelo Estado do Pará, segundo o Novo Código Florestal.

Para o presidente do Sinpra, Joaquim Ramos Júnior, a iniciativa da Faema trouxe os esclarecimentos necessários que vão proporcionar o nivelamento de informações sobre o CAR na hora do preenchimento do protocolo eletrônico conforme exigência da Sema.

Os produtores rurais Thiago Lima Quintal e Osmar Rodrigues Barreto mostraram preocupação quanto ao prazo para elaboração e aprovação do ZEE. “Esperamos que o Governo do Estado faça a sua parte”, concluíram.

No final do encontro, o superintendente do SENAR, Luiz Figueiredo, falou em nome do presidente da FAEMA, José Hilton Coelho de Sousa sobre uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) visando à implantação do CAR, no Maranhão. “Estamos estabelecendo também um plano de capacitação conjunto para habilitar os colaboradores dos sindicatos rurais e profissionais da área (agrônomos e geógrafos) nas técnicas de preenchimento do CAR e melhorar o conhecimento do Código Florestal”, declarou.