A TPP, sigla em inglês para a Parceria Transpacífico, vem sendo negociada entre seus países-membros, que se preparam para iminentes embates políticos regionais (especialmente no Congresso norte-americano). A gigantesca parceria foi criada a partir da APEC, a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, que inclui doze países e contempla a TPP como um tratado separado, prevendo a formação do mais abrangente acordo de livre-comércio assinado até hoje, e deverá entrar em vigor até 2018. As regras da parceria estabelecem que pelo menos seis dos seus doze membros precisam validar o acordo, sendo que o PIB combinado desses seis países precisa somar o mínimo de 85% do PIB total dos doze membros. Os Estados Unidos já representam mais de 60% do valor do PIB do bloco e o Japão, cerca de 17%.

De acordo com o executivo da Speyside, Ian Herbison, o sucesso e o alcance da iniciativa prometem ser mais surpreendentes do Pacote de Bali (que resultou da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio em 2013). Após 14 anos de negociações promovidas pela OMC para uma abertura modesta do comércio global, o pacote parece ter fracassado devido a objeções da Índia em relação à liberalização do comércio agrícola. A TPP, por sua vez, não se restringe à tecnologia e aos farmacêuticos: entre as negociações mais importantes da parceria, foram conduzidas discussões entre os EUA e o Japão sobre o fortemente protegido setor agrícola japonês. Ainda em termos de alcance e peso, a TPP chega a ultrapassar a própria OMC como acordo internacional, por englobar mais de um quarto do comércio global de doze que representam quase 40% do PIB global.

Os argumentos favoráveis à TPP já são bem conhecidos: por meio do acordo, as receitas de exportação dos doze países-membros deverão aumentar em US$ 305 bilhões ao ano até 2025, e a renda dos seus trabalhadores deverá crescer também. A parceria também promete reduzir tarifas de exportação para as montadoras de automóveis, oferecer até oito anos de proteção de dados para novos medicamentos biotecnológicos e reduzir restrições às vendas no mercado internacional para empresas de tecnologia. Além disso, o acordo também prevê provisões adicionais de proteção ambiental.

Por outro lado, os críticos ao acordo alegam que a TPP pode promover potencialmente os produtos mais baratos de países de baixa-renda, o que afetaria os empregos no setor manufatureiro em países como os EUA, além de não prever nenhuma iniciativa de combate à desigualdade de renda nos países-membros. Segundo o vencedor do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, o TPP “causará ainda mais desigualdade”.

Antes da publicação do texto da parceria, o mercado receava que o capítulo sobre propriedade intelectual (PI) pudesse gerar abusos por parte de empresas multinacionais (especialmente a indústria norte-americana farmacêutica e de TI). Isto porque o acordo permite que empresas estrangeiras processem governos por mudanças de leis ou de políticas que possam causar danos significativos aos seus negócios. Na realidade, o capítulo sobre PI determina que as empresas farmacêuticas só poderão manter a exclusividade de dados por um período de oito anos, contra os doze permitidos atualmente pela lei dos EUA.

México, Chile e Peru

A TPP terá impactos diferentes no México, Chile e Peru, três dos quatro membros do acordo comercial regional Aliança do Pacífico. Tanto o Chile quanto o Peru, que são economias baseadas em commodities, terão uma redução de 98% nos impostos sobre suas exportações de laticínios, açúcar, vinho, arroz e frutos do mar, além de redução de impostos e taxas sobre outros alimentos. Além disso, o Peru se beneficiará da participação da Austrália na parceria, devido a sinergias em potencial entre os seus respectivos setores de mineração.

O impacto do acordo sobre o Chile será menor, já que os dois países já mantêm um acordo de livre-comércio. Mesmo assim, a Sofofa, uma federação corporativa que representa indústrias no Chile, já declarou que o TPP trará benefícios ao país, e a Presidente Bachelet solicitou ao Congresso que apoie o acordo.

Durante as negociações da TPP, o México e em menor proporção, o Chile, chegaram a fazer pressão para a criação de cláusulas referentes ao fluxo de dados e conseguiram alterar as cláusulas em detrimento dos países da Ásia-Pacífico, como a Austrália e Cingapura, demonstrando que a parceria pretende criar um canal para que as economias latino- americanas demonstrem sua liderança nesse novo comércio e regulação de informações digitais.

China

A marcante ausência da China na TPP terá implicações importantes no comércio regional entre os países da Ásia-Pacífico e da América Latina. A exclusão da China deixou o governo do país desgostoso, levando-o a considerar o acordo como um esforço de contenção geopolítica em vez de um tratado de livre-comércio.

Uma análise mais detalhada dos membros da TPP, com a ausência da China, revela uma linha divisória clara que posiciona os EUA e o Japão de um lado e a China, do outro. Talvez não seja coincidência o fato de os EUA e o Japão terem se recusado a aderir do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) proposto pela China. Esta proposta foi, em parte, uma resposta da China ao “pivô asiático” (que apesar de tão alardeado pelos EUA acabou não se concretizando), com a intenção declarada de facilitar as conexões regionais e o desenvolvimento da infraestrutura no Sudeste Asiático.

A TPP não é o único acordo da Ásia-Pacífico vigente. Durante vários anos e sob a liderança dos dez países-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANSEA), houve várias iniciativas para lançar uma Parceria Econômica Comum Regional (RCEP) entre os dez países do ANSEA e da Austrália, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia. A área do RCEP teria um PIB combinado estimado em US$ 17 trilhões e representaria 30% do comércio global. No entanto, o RCEP é um tipo bem diferente de acordo comercial, sem as provisões ou a abrangência do TPP. Apesar de suas ambições modestas, a ANSEA e seus membros adiaram mais uma vez a implantação do RCEP, antes programada para dezembro de 2015, agora com previsão para o final de 2016.

Brasil

O rebaixamento classificatório do Brasil no rating de investimentos estrangeiros (IED) tem sido amplamente debatido entre banqueiros e economistas no País. Além dos limites geográficos (o Brasil não tem costa na região do Pacífico e tampouco membro da APEC, que criou a TPP), o País sofrerá o impacto da atuação da TPP na América Latina, onde o acordo formará uma potente força econômica.

Por um lado, a Aliança do Pacífico faz uso do acordo comercial como uma forma de se consolidar como alternativa ao grande mercado doméstico brasileiro. Já o Brasil, com sua política pública complicada e mundialmente conhecida por não incentivar o livre-comércio e nem a assinatura de acordos para promovê-lo, continua sendo um mercado bastante protecionista.

Em meio à crise econômica, grandes escândalos de corrupção política, uma desvalorização de 35% do real em relação ao dólar norte-americano, um índice baixo de aprovação presidencial e uma inflação de dez por cento, o governo brasileiro tem dado prioridade às questões domésticas e consequentemente, não pôde dedicar a devida atenção aos acordos comerciais.

Embora a desvalorização da moeda brasileira tenha favorecido as exportações, o Brasil agora corre o risco de perder espaço para o Chile e o Peru, já que, em 2015, 24% das exportações brasileiras tiveram como destino justamente os países integrantes da TPP. A parceria também vai garantir ao Chile, México e Peru acesso a mercados norte-americanos, para os quais o Brasil, a Argentina e a Venezuela não têm tanta abertura, independentemente de sua administração governamental.

Com a dimensão do impasse político e do risco de a recessão no Brasil se tornar uma crise, o receio geral é de que, no futuro, a TPP leve ao redirecionamento de IED do Brasil para os países-membros do acordo, principalmente nos setores de alto-valor agregado.

Neste cenário, o Brasil, a Argentina e a Venezuela permanecerão ligados ao Mercosul, junto com o Uruguai, a Bolívia e o Paraguai. Herbison acredita que o tratado sul-americano até tenha o potencial para um dia se tornar uma ponte para o TPP, porém alerta que isso só poderá acontecer se o governo brasileiro mudar drasticamente a sua política de protecionismo ao mercado doméstico e adotar um compromisso real de integração ao livre-comércio internacional.

Embora o andamento das negociações da TPP tenha sido um grande passo, o processo ainda não está inteiramente concluído. Antes de apresentar o acordo para os seus próprios congressos, a maioria dos países-membros está aguardando para ver como o Congresso norte-americano reagirá, entre outras coisas, à cláusula de proteção aos dados de ensaios clínicos conduzidos por empresas farmacêuticas.

Com a iminente eleição presidencial nos EUA, a necessidade do Partido Democrático de apaziguar a sua base sindicalista e a força dos lobistas da Associação de Pesquisadores e Fabricantes da Indústria Farmacêutica americana (PhRMA), os países-membros talvez tenham que esperar um pouco até o Congresso norte-americano decidir se permitirá ou não que o presidente valide o acordo.

Os EUA não são o único país que poderá ter dificuldades em validar o acordo. A Malásia quase se retirou do TPP na fase final das negociações, alegando que, para o país, é crucial que o acordo não afete as leis dos Bumiputera (que preveem a discriminação positiva em favor dos malaios étnicos muçulmanos no que concerne a direitos de moradia e de propriedade da terra, educação e emprego).

No setor produtivo, as empresas com visão de mercado estão estudando a melhor forma de aproveitar a TPP em seus planos de investimento nos países em desenvolvimento: algumas indústrias farmacêuticas já estão se preparando para um processo de coordenação regulatória entre os países latino-americanos da TPP.

Ian Herbison é CEO da Speyside, consultoria de assuntos governamentais e comunicações corporativas que elabora ações integradas para grandes investidores e multinacionais.