O programa para preenchimento está disponível no site da Receita Federal. A declaração é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. São esperadas 5,2 milhões de declarações.

Os produtores que não fizerem a declaração ficarão impedidos de obter certidão negativa de débitos, documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade. A entrega fora do prazo corresponderá à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido – que varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua - não podendo este valor ser inferior a R$ 50.