Crédito de ICMS ainda é subutilizado no agronegócio

Milhões de reais permanecem imobilizados nas operações do agronegócio brasileiro devido ao baixo aproveitamento do crédito de ICMS, um direito previsto na legislação estadual que permite transformar tributos pagos em capital de giro.

Dados da Confederação Nacional dos Contadores indicam que mais de 70% das empresas apresentam inconsistências fiscais, fator que contribui diretamente para a perda ou não utilização desses créditos.

Falta de gestão impede acesso a recursos já existentes

Segundo o especialista em gestão tributária Altair Heitor, o principal problema não é a falta de recursos, mas a ausência de controle e organização fiscal.

De acordo com ele, muitos produtores recorrem a financiamentos bancários sem perceber que já possuem valores disponíveis dentro da própria operação. O crédito de ICMS pode representar um volume significativo de capital parado, que poderia ser utilizado para fortalecer o caixa.

Pressão de custos aumenta importância do crédito fiscal

O tema ganha relevância em um cenário de aumento dos custos de produção e necessidade de liquidez no campo, especialmente durante o planejamento de safra e aquisição de insumos.

Apesar de ser um direito legal e acessível, o uso do crédito ainda é limitado por barreiras operacionais e pelo desconhecimento das regras que regulam o processo.

Valores acumulados podem atingir cifras milionárias

Em muitos casos, os créditos acumulados ao longo dos anos alcançam valores expressivos. Há registros de produtores que conseguiram movimentar mais de R$ 70 milhões em créditos de ICMS.

Esses recursos, no entanto, frequentemente permanecem inutilizados por falhas simples na gestão ou ausência de acompanhamento técnico adequado.

Processo exige organização e cumprimento de regras fiscais

Para acessar o crédito, é necessário que a origem dos valores esteja devidamente documentada e que o produtor cumpra exigências formais junto à Secretaria da Fazenda.

A habilitação ocorre por meio de sistemas como o e-CredRural, que exigem organização contínua e precisão nos registros fiscais.

Sem esse controle, erros podem resultar no bloqueio ou indeferimento do pedido.

Erros fiscais são principal causa de perda de crédito

Falhas na emissão de notas fiscais estão entre os principais entraves ao aproveitamento do crédito. Entre os erros mais comuns estão:

• Classificação incorreta de NCM
• Uso inadequado de CFOP
• Falhas no destaque do imposto

Com a fiscalização eletrônica e o cruzamento automático de dados, qualquer inconsistência pode impedir o acesso ao crédito. Em muitos casos, o produtor só identifica o problema quando já perdeu o prazo ou o direito ao recurso.

Falta de aproveitamento aumenta dependência de crédito bancário

A não utilização do crédito de ICMS pode levar produtores a recorrer a financiamentos com juros elevados, comprometendo a margem de lucro da operação.

A recomendação é incorporar a revisão fiscal à rotina de gestão, com análise detalhada dos últimos cinco anos de documentos, período em que ainda é possível recuperar valores não aproveitados.

Como transformar crédito de ICMS em capital de giro

Para evitar perdas e aproveitar os recursos disponíveis, o crédito de ICMS deve ser tratado como parte da estratégia financeira da propriedade.

Entre as principais medidas recomendadas estão:

• Revisão fiscal periódica: Analisar os últimos cinco anos de operações permite identificar créditos não utilizados e corrigir inconsistências.
• Qualidade na emissão de notas fiscais: O correto preenchimento das informações fiscais é essencial para garantir o direito ao crédito.
• Organização documental: Manter registros, notas fiscais e livros contábeis organizados evita problemas no momento da solicitação.
• Acompanhamento técnico: O uso adequado dos sistemas e o cumprimento das exigências legais exigem suporte especializado.
• Impacto direto na rentabilidade do produtor: Quando bem estruturado, o aproveitamento do crédito de ICMS pode gerar impacto significativo na rentabilidade da operação.

Em muitos casos, os valores recuperados representam entre 3% e 10% do faturamento anual, dependendo do volume de operações e do histórico fiscal.

Na prática, isso significa:

• Mais liquidez para investir em insumos e tecnologia
• Redução da necessidade de financiamento
• Maior previsibilidade financeira

Perspectivas: gestão tributária ganha papel estratégico no campo

O uso eficiente do crédito de ICMS pode transformar a gestão financeira no agronegócio, reduzindo a dependência de capital externo e aumentando a competitividade das propriedades rurais.

Com maior organização fiscal e acompanhamento técnico, produtores podem acessar recursos já existentes na operação e utilizá-los de forma estratégica para crescimento e sustentabilidade do negócio.