A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) esclarece que, diferentemente do que foi divulgado pela Confederação nacional da Agricultura (CNA), nenhum produtor cadastrado no Programa de Vendas em Balcão foi excluído da Operação Especial, que desde maio de 2012, garante a aquisição de milho em condições especiais para criadores atingidos pela seca na região atendida pela Sudene.

No dia 20 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 223, de 14 de março de 2014, dos ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) prorrorando o prazo da Venda Especial até 30 de junho deste ano.

A mesma portaria prevê alteração das regras do programa exclusivamente no que diz respeito às faixas de compra. Até fevereiro de 2013, os produtores eram divididos em duas faixas, de acordo com o plantel, com volumes e preços diferentes na aquisição do grão. A Portaria Interministerial 223 eliminou as duas faixas, estabelecendo preço e quantidade únicos para todos os cadastrados no programa, de forma a atender o maior número possível de criadores.

Assim, até 30 de junho, os 272 mil cadastrados no Programa de Vendas em Balcão na Região da Sudene poderão adquirir até 3 mil quilos de milho por mês, ao preço único de R$ 18,12 a saca.

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