A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (12/11) a instituição do Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort). A iniciativa está prevista em projeto de lei que aguarda parecer do colegiado.

Entre os convidados para a reunião estão o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cooperativas.

O projeto de lei que cria o Planhort é de 2011. Entre os objetivos, estão desenvolvimento da produção integrada, promoção de técnicas e boas práticas e o incentivo à construção de entrepostos. De acordo com o texto, o poder público ficará responsável pela execução do programa.

Na justificativa da proposta, o autor, deputado Weliton Prado (PT/MG), destaca a importância das centrais de abastecimento no Brasil na geração de empregos e na formação dos preços de alimentos comercializados diariamente. No entanto, ressalta que, atualmente, cada entreposto tem uma administração própria, o que teria ocorrido com o fim do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (Sinac), nos ano 80.

“A proposição, se aprovada, contribuirá para eliminar conflitos, definindo o papel de cada instância entre os governos e o setor privado”, defende.

Projetos

Na quarta-feira (13/11), a comissãovolta a se reunir para a discussão de projetos e requerimentos. Uma das propostas, originada no Senado Federal, prevê o perdão de dívidas de crédito rural na área que abrande a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com o texto, o benefício vale para operações com valor máximo de R$ 35 mil feitas até o dia 31 de dezembro de 2001. Quem fez empréstimos depois disso poderá liquidar o débito com outra operação de crédito, com prazo de 10 anos, juros de 3% ao ano e redução de 65% no valor original da dívida.

Outra proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar. Entre os objetivos previstos no texto, estão a melhoria da qualidade da produção e a criação de uma imagem específica associada à agricultura familiar.

“É importante que se estabeleça uma marca identificadora da produção da agricultura familiar, da mesma forma como são reconhecidos hoje, por exemplo, os orgânicos. A medida servirá para destacar esses produtos nos locais de comercialização, estimular sua aquisição e transmitir credibilidade ao consumidor”, justifica o autor da proposta, deputado Assis do Couto (PT/PR).

Já na quinta-feira (14/11), a Comissão se reúne para discutir notificações do Ministério Público a produtores de tabaco do Rio Grande do Sul. Na justificativa para o requerimento, o autor, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), explica que produtores têm sido notificados e intimados pelo governo federal, sob a acusação de irregularidades em questões trabalhistas.

“Os Deputados foram procurados pelos agricultores para buscar uma solução emergencial, diante das recentes notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, diz o parlamentar.