Em sua palestra, cujo tema foi “O produtor e as exigências ambientais”, o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Ribeiro Burko, lembrou que o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) vence dia 5 de maio e o governo pode prorrogá-lo, mas isto provavelmente não ocorrerá de forma igualitária para todos os proprietários rurais. “A solução não vai cair do céu”, salientou Burko, dirigindo-se aos que ainda duvidam da lei. O Paraná e o Rio Grande do Sul são os Estados onde os produtores estão mais atrasados na regularização de sua situação. “Enquanto entre os paranaenses a adesão até agora é de apenas 7%, no Mato Grosso 80% dos proprietários já fizeram o CAR”,disse. No Brasil, o percentual estaria em 36%.

Consenso - Burko declarou que, diferente do Código Florestal anterior, o atual, sancionado pela Lei 12.651 em 25 de maio de 2012 “não é irracional, mas fruto de um consenso, tem razoabilidade e aplicabilidade”. Segundo ele, muita gente pensa que ainda falta regulamentar a lei, mas o sistema já está funcionando: “o CAR, depois de aplicado, será a carta de alforria do produtor rural brasileiro”. Burko explicou que a lei estabelece um conjunto de práticas e interpretações e o produtor vai achar o seu lugar dentro da legislação, ele é que vai tomar a iniciativa. “Antes era mais cômodo, ninguém mexia com você. Mas quem não for atrás, pode cair na malha fina, como acontece com o imposto de renda”, acrescentando que antes a iniciativa era dos agentes públicos e agora quem deve fazê-lo é o proprietário rural. “A inércia, nesse caso, pode ser a sua desgraça.”

Única vez - O palestrante deixou claro que o CAR será feito uma única vez, e, desde que elaborado dentro das exigências, o produtor poderá trabalhar tranquilamente. Segundo Burko, apesar de o prazo expirar em 5 de maio de 2016 (se for realmente prorrogado pelo governo), bancos e cartórios já estão começando a exigi-lo em alguns Estados. Em Rondônia, por exemplo, até mesmo frigoríficos anunciaram recentemente que só vão comprar bois de propriedades com CAR. “Se a perspectiva é de o proprietário rural não ter financiamento e enfrentar uma série de problemas, por que esperar?”, inquiriu.

Recuperar - O Paraná deve recuperar um milhão de hectares em forma de reserva legal e, de acordo com o ex-presidente do IAP, a legislação permite que o proprietário rural adquira áreas de florestas em unidades de conservação situadas dentro do mesmo bioma, para fazer a compensação. “É preciso correr contra o tempo, pois essas matas devem se esgotar logo. Quando elas acabarem, a alternativa será comprar áreas de pastagens degradadas a um valor muito maior. Em último caso, ele terá que recompor a reserva legal com terras de sua propriedade mesmo”, advertiu. A orientação do palestrante foi a de que o produtor conheça a legislação e contrate profissionais especializados para ajudá-lo.

Produtor - Para o produtor Norberto Tormena, de Paraíso do Norte, é preciso agilizar, pois, no seu entender, “não haverá uma segunda chance no futuro”. Ele disse que possui uma fazenda com extensa área de mato em Paranavaí e espera regularizar sua situação nos próximos dias. Na visão de Camilo Ruiz Marques, dono de 130 alqueires em Floraí, o custo vai ficar pesado para o produtor que quiser compensar, adquirindo áreas de unidades de conservação. Mesmo assim, afirmou, será melhor do que destinar 20% de terras férteis, da propriedade, para mato.

ExpoLondrina - Nesta quinta-feira (16/04), o Fórum será realizado durante a Exposição de Londrina. A programação, com o mesmo tema e palestrante, começa às 19h30 no recinto de leilões Horácio Sabino Coimbra do Parque Internacional de Exposições Governador Ney Braga.