A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2951/2024 pelo Senado Federal, classificando a proposta como um novo marco regulatório para o seguro rural no país. O texto traz avanços significativos para produtores, seguradoras e resseguradoras, ao propor melhores condições de contratação e gestão dos seguros agrícolas.

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agora segue para análise na Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para votação no plenário do Senado.

Modernização do seguro rural e regulamentação do Fundo de Catástrofe

Entre os principais pontos do PL, estão a modernização do modelo de seguro rural e a regulamentação do Fundo de Catástrofe, ferramenta essencial para garantir estabilidade ao setor diante de eventos climáticos extremos.

“O seguro rural é um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar compromissos, sem recorrer a mais endividamento”, afirmou Tereza Cristina.

Já o relator Jayme Campos ressaltou que a atualização da legislação é urgente, sobretudo diante das quebras recorrentes de safra nos últimos anos, que têm comprometido a sustentabilidade financeira de muitos produtores.

CNA reforça importância da previsibilidade e da gestão de riscos

De acordo com o assessor de política agrícola da CNA, Guilherme Rios, o projeto contribui para fortalecer a previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e aprimorar o ambiente de gestão de riscos, considerado fundamental para ampliar a oferta de seguros em regiões e culturas ainda pouco atendidas.

Um dos pontos mais relevantes, segundo Rios, é a reformulação do Fundo de Catástrofe, que passa a contar com uma estrutura administrativa mais robusta, possibilidade de novos aportes da União e maior participação dos cotistas nas decisões. “A medida tende a oferecer maior capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, garantindo continuidade às operações do mercado segurador”, destacou.

Projeto cria base de dados e incentiva crédito com juros diferenciados

O PL também abre espaço para novos mecanismos de incentivo, como juros diferenciados no crédito rural para propriedades seguradas e prioridade no acesso a recursos subvencionados. Além disso, cria uma base nacional de dados sobre operações de seguro, que permitirá maior transparência e eficiência na precificação dos riscos.

“A expectativa é que esse conjunto de medidas aumente a capacidade de precificação adequada, reduza a dependência de renegociações após perdas severas e ofereça mais segurança para todo o setor produtivo”, afirmou Rios.

Participação ativa da CNA na construção da proposta

A CNA acompanhou todo o processo de elaboração do projeto desde o início, participando de debates e apresentando contribuições técnicas. Entre as ações, destacou-se a participação no workshop “PL 2951: Modernização do Seguro Rural no País”, realizado em Cuiabá, e nas audiências públicas no Senado, onde a entidade defendeu a criação de um arcabouço mais eficiente para ampliar a cobertura do seguro rural.

Segundo Guilherme Rios, o setor produtivo continuará acompanhando de perto a tramitação do projeto na Câmara. “A proposta é estratégica para ampliar a proteção dos produtores diante das oscilações climáticas e do aumento dos riscos no campo”, concluiu.