A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação da Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Para a entidade, a norma atende a uma antiga reivindicação dos produtores rurais e proporciona maior segurança jurídica ao setor agropecuário. A resolução foi aprovada na última quarta-feira (11) e estabelece diretrizes claras para o registro e circulação de tratores e outros equipamentos agrícolas em vias públicas, visando melhorar a segurança e a organização do tráfego nas rodovias brasileiras.

A medida é fruto de uma colaboração entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que, por meio da regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), visam tornar o trânsito de máquinas agrícolas mais seguro e organizado. O processo contou com uma consulta pública que recebeu 280 contribuições, incluindo as de entidades como a CNA, federações e produtores rurais.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) destacou sua atuação para a aprovação da resolução, lembrando que a pauta foi discutida amplamente com a CNA e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). "Agora, o produtor rural terá maior segurança para transitar com seu maquinário agrícola em rodovias, com regras e critérios definidos na resolução aprovada pelo Contran", afirmou o parlamentar.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisângela Pereira Lopes, ressaltou a importância da regulamentação. “Essa medida traz segurança jurídica para os produtores, permitindo a circulação das suas máquinas nas estradas, que são insumos essenciais para garantir alimentos à população brasileira e mundial. Além disso, promove a segurança viária, ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o respeito e a proteção de todos os usuários”, afirmou.

Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de registro para tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, os quais estarão autorizados a transitar em vias públicas após cadastro gratuito no sistema do Mapa. Já os equipamentos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma facultativa, tanto no Renavam quanto no Renagro.

Para a circulação em vias públicas, os tratores deverão atender a requisitos como a largura máxima de 3,20 metros e o limite de deslocamento de até 40 km/h em vias pavimentadas. As máquinas que cumprirem essas exigências estarão dispensadas da necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET). A resolução também exige sinalização especial nos veículos para alertar outros motoristas, promovendo maior segurança nas estradas.

Elisângela destacou que a nova resolução representa um avanço significativo para a logística agrícola no Brasil, beneficiando não apenas os produtores rurais, mas também os motoristas e a sociedade como um todo.