A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a chamar atenção para a grave crise enfrentada pelos produtores de leite do país. Em audiência pública realizada na quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, a entidade apresentou dados que comprovam a prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, e defendeu a adoção de medidas antidumping como forma de proteger o setor nacional.

CNA aponta prática de dumping e cobra ação do governo

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou que as evidências sobre o dumping já foram apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e que o problema vem sendo acompanhado desde 2023.

Segundo ele, o leite em pó argentino foi comercializado internamente a US$ 7,75 por quilo e o uruguaio a US$ 7,91/kg, enquanto as exportações ocorreram a valores de US$ 3,56 e US$ 3,71, respectivamente — uma diferença de mais de 50% entre o preço interno e o de exportação.

“Essa discrepância mostra claramente uma prática de dumping. A decisão do MDIC, que alterou o entendimento técnico e deixou de considerar o leite in natura como produto similar ao leite em pó, foi inaceitável e enfraquece a defesa comercial do setor”, afirmou Ma.

Impactos nas importações e riscos para os produtores

De acordo com o dirigente, há uma relação direta entre o andamento da investigação e o comportamento das importações. Após a petição pela aplicação de medidas provisórias em março, o volume importado caiu 15%. No entanto, com a publicação do parecer preliminar desfavorável do MDIC, as importações voltaram a subir 28% entre agosto e setembro.

“O antidumping é o único antídoto que temos para conter os efeitos das importações predatórias. Desde 2023, enfrentamos volumes recordes de entrada de leite em pó, e a tendência é que 2025 encerre como o terceiro maior ano da série histórica”, ressaltou.

Ma reforçou que a CNA não se opõe às importações, desde que ocorram dentro das regras do livre mercado, sem práticas desleais.

“Lutamos pela sobrevivência de quem trabalha no campo e pelo nosso mercado nacional”, concluiu.

Parlamentares cobram coerência técnica e retomada do processo

Autor do requerimento da audiência, o deputado Domingos Sávio (PL/MG) criticou o parecer do MDIC e pediu que o governo mantenha coerência técnica nas análises. Ele lembrou que há precedentes internacionais que reconhecem a similaridade entre leite in natura e leite em pó, inclusive pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Dizer que os produtos não são similares exige uma explicação técnica sólida. A mudança de entendimento afeta diretamente a vida de milhões de produtores, sobretudo os pequenos”, pontuou o parlamentar.

MDIC mantém análise em andamento

O MDIC informou que o processo segue em aberto, e que o pedido de reconsideração apresentado pela CNA ainda está em análise. A pasta afirmou que as novas provas apresentadas estão sendo avaliadas tecnicamente, mas não há prazo definido para a divulgação da decisão final.

Próximos passos e novas medidas propostas

Como encaminhamento da audiência, o deputado Domingos Sávio anunciou que solicitará uma reunião com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, acompanhada das instituições do setor, para buscar a reversão do entendimento técnico e a retomada da investigação antidumping.

Entre as medidas defendidas estão:

• Revisão do entendimento sobre o produto similar doméstico, considerando o impacto das importações sobre o leite in natura;
• Retomada imediata da investigação e aplicação dos direitos antidumping, com base nos dados já apurados;
• Adoção de medidas provisórias que garantam a defesa comercial do setor enquanto o processo tramita.