Reação à MP 1.303/2025

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou nota oficial manifestando repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025. A medida propõe a retirada da isenção de Imposto de Renda sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), a partir de 1º de janeiro de 2026.

Impacto direto no financiamento rural

Segundo a entidade, a MP representa um ataque ao modelo de financiamento do setor agropecuário, especialmente para pequenos e médios produtores, que dependem desses instrumentos para custear suas atividades. A Aprosoja MT destaca que a taxação poderá reduzir a atratividade desses ativos para investidores, diminuindo o volume de recursos disponíveis no mercado e, consequentemente, encarecendo o crédito rural.

Dados da Faep e alerta sobre inflação

A nota menciona dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), que apontam que as LCAs representam cerca de 43% do total de crédito rural no país. A redução no volume de crédito pode gerar efeitos em cadeia, como queda na produção agrícola, elevação dos custos no campo e aumento da inflação dos alimentos.

Possível impacto sobre os juros e crescimento econômico

A Aprosoja MT alerta que, ao invés de colaborar com o controle inflacionário, a medida poderá pressionar o Banco Central a manter os juros elevados por mais tempo, prejudicando o crescimento econômico. A entidade também destaca que, a médio e longo prazo, a MP pode afetar a oferta interna de alimentos, comprometer a segurança alimentar e causar desestruturação nas cadeias logísticas e industriais ligadas ao agronegócio.

Críticas à condução do governo

O presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, também criticou a medida, afirmando que o governo federal novamente deixou de ouvir o setor produtivo. A Aprosoja MT reforçou esse posicionamento, argumentando que a medida não resolve o problema fiscal do país, mas enfraquece um dos principais motores da economia nacional.

Apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A entidade afirmou que se une à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já iniciou articulações no Congresso Nacional para barrar a medida. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), declarou que “não passará”.

Mobilização em defesa da produção nacional

Por fim, a Aprosoja MT reiterou que o setor agropecuário está mobilizado contra iniciativas que desestimulam investimentos, encarecem o crédito e ameaçam a segurança alimentar da população. Em nota assinada pelo presidente Lucas Costa Beber, a entidade defende mais segurança jurídica e estímulo à produção, em vez de medidas que penalizam produtores que atuam com responsabilidade e eficiência.