O Monitoramento Quinzenal realizado pela Consultoria Agro Itaú BBA para o RenovaBio destaca importantes mudanças no programa. O decreto 11.141/22, publicado em 21/07/2022, revisou os prazos para a comprovação das metas de aposentadoria obrigatória. Em uma medida excepcional, o decreto estabeleceu o dia 30/09/2023 como prazo final para a comprovação das metas compulsórias de 2022. Além disso, definiu o dia 31 de março do ano subsequente como limite para os anos seguintes. No entanto, em 26/04/2023, o Ministério de Minas e Energia revogou parte desse decreto, restabelecendo o prazo de 12 meses para o cumprimento das metas, com o novo limite de 31 de dezembro de cada ano.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 19/10, o cumprimento das metas relacionadas a 2022 por cada distribuidora após o prazo estabelecido (set/23). Segundo a ANP, foram aposentados 33,2 milhões de títulos, inferior à meta total de 2022 (36,7 milhões). Conforme a Resolução ANP n° 791/2019, os títulos faltantes terão que ser aposentados até o fim do prazo seguinte. Para análise futura, considera-se que os títulos aposentados após out/23 são referentes à meta de 2023.

Os dados da B3 indicam que a emissão de Cbios na primeira quinzena de dezembro foi de 1,14 milhão de títulos, 42% do total emitido em dez/22. No acumulado de 2023, totalizou 33,4 milhões de títulos, 13% acima do mesmo período de 2022.

Considerando o estoque de passagem em set/23 de 33,4 milhões de Cbios e 9,7 milhões aposentados para a meta anual de 2023, o total disponível é de 32 milhões de títulos. Desse total, 30 milhões estão na parte obrigada e aposentados, atendendo à meta de 2023.

O volume negociado de Cbios na primeira metade de dezembro foi de 2,3 milhões de títulos, 47% mais alto do que na quinzena anterior (4,3 milhões de títulos). Os preços médios das negociações em 15/12 ficaram em R$ 110,27/Cbio, 3,3% abaixo da média de 2023.