O decreto publicado em 28 de dezembro do ano passado, pelo ex-presidente Michel Temer, determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação (que têm descontos assegurados por lei), continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição. 

O subsídio garantia um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – varia de 60% a 90%.

De acordo com Vitor Hugo, o governo se comprometeu a editar um decreto para revogar o anterior e apresentar um novo projeto de lei. Por outro lado, a extinção do subsídio tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Comentário

Aline Veloso - coordenadora da Assessoria Técnica da FAEMG

“A revogação do Decreto 9.642/2018 é urgente para o setor produtivo. A retirada dos descontos nas faturas de energia elétrica dos consumidores rurais, mesmo que de forma gradativa, é muito penosa para os produtores. Aguardamos a publicação de nova medida no Diário Oficial da União e estamos à postos para trabalhar pelo melhor Projeto de Lei, a fim de garantir os benefícios para os produtores rurais e viabilizar a produção no país, garantindo também alimento à nossa população e divisas ao país com as exportações.”