O setor agropecuário de Santa Catarina recebeu com alívio a recente revogação da Resolução BCB 5.081/2023, substituída pela nova Resolução BCB 5.193/2024. A medida permite que os produtores rurais de áreas embargadas voltem a ter acesso ao financiamento para a produção agropecuária, com base nas condições estabelecidas pelas instituições financeiras. A mudança, publicada em 19 de dezembro de 2024, foi vista como uma importante conquista para o agronegócio catarinense, que pode retomar sua capacidade de investimento e planejamento.

Antes da revogação, a Resolução anterior restringia o crédito rural para imóveis com áreas embargadas, mesmo que o embargo fosse parcial, prejudicando diversos projetos de financiamento. A nova norma altera essa restrição, permitindo que os financiamentos sejam concedidos apenas para a área embargada, desde que o produtor atenda aos critérios definidos pelas instituições financeiras. A medida também estabelece diretrizes para o financiamento de áreas com sobreposição de Unidades de Conservação.

Apoio Institucional e Impactos para o Setor

A revogação foi respaldada por entidades do setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA), que estiveram envolvidas nas discussões sobre a revogação da resolução anterior.

Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, destacou a importância da Resolução BCB 5.193/2024 para o crescimento do agronegócio catarinense e nacional. Segundo Pedrozo, a medida traz flexibilidade para que os produtores possam continuar suas atividades sem comprometer a produção, especialmente em áreas que se sobrepõem às Unidades de Conservação.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, também ressaltou a relevância da mudança, apontando que muitos produtores dependem dos financiamentos para planejar e investir na produção de suas propriedades. A revogação da resolução representa, portanto, um avanço significativo para o setor agropecuário do estado e do país.