O prazo para entrar em vigor as novas exigências em relação a avicultura é dezembro de 2012, mas a Associação enfatiza que o setor avícola está passando por um período de muitas dificuldades e que o cumprimento dos prazos exigirá sacrifícios enormes por parte das empresas e dos produtores integrados.

“Há dificuldades pontuais para alguns produtores em algumas regiões e relacionados a determinados itens da norma. Como em qualquer processo de melhoria sempre haverá maior ou menor dificuldade para uma parcela dos envolvidos. Todavia, todos devem buscar cumprir com o prazo porque o benefício potencial gerado também chegará a todos”, relata o presidente da ACAV, Clever Pirola Ávila.

O dirigente lembra que o principal objetivo da IN 59 é que as granjas avícolas, especialmente as de aves de corte, sejam registradas no Ministério da Agricultura e estejam adequadas aos requisitos mínimos de biosseguridade.

A norma, basicamente engloba itens de estrutura e procedimentos que visam aumentar o nível de isolamento dos plantéis para mantê-los com o melhor status sanitário possível.

Ávila realça que a sanidade avícola é um patrimônio importantíssimo e inestimável e essa instrução normativa vem ao encontro aos objetivos de aumentar o grau de proteção dos plantéis avícolas. O cumprimento dessa normativa trará mais segurança à cadeia produtiva e contribuirá para a melhoria contínua do setor.

Apesar de criticada em algumas regiões do país, a ACAV aprova a IN como um todo, até porque participou das discussões com o Governo.

O presidente da ACAV realça que, através de programas de biossegurança, objetiva-se reduzir os riscos de infecções em uma população de aves, aumentar o controle sanitário dos plantéis, minimizar a contaminação do ecossistema e resguardar a saúde do consumidor. Para isso, torna-se necessário obedecer e implementar normas e procedimentos rígidos estatuídos pela IN 59.

BASE

Com a Instrução Normativa nº 59, o Ministério da Agricultura alterou, entre outros dispositivos, padrões métricos e prazos fixados na Instrução Normativa nº 56 (dezembro de 2007) e atendeu, com isso, a reivindicação da avicultura, que não encontrou tempo hábil e condições para atender algumas das exigências prescritas na IN de 2007.

A Instrução Normativa nº 56/07 estabeleceu procedimentos relativos ao registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas para reprodução e, pela primeira vez, estendeu as mesmas normas – com suas especificidades, conforme o segmento – aos estabelecimentos avícolas comerciais, ou seja, os produtores de frangos e de ovos.

Objetivando o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e, ainda, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, a Instrução Normativa nº 56 introduziu alguns procedimentos inéditos na avicultura, caso, principalmente, da obrigatoriedade de se telar (instalar telas) todo e qualquer tipo de galpão para aves com telas de medida específica. E uma das alterações introduzidas no novo documento diz respeito ao padrão dessas telas, a medida mínima da malha, estipulando novos prazos para sua instalação e/ou adequação. Restringe os estabelecimentos de recria de aves de postura ao alojamento próprio e ao trânsito no máximo estadual.