Com a interrupção intempestiva do abate realizada por um fiscal no Frigorífico BIG Boi, de Maringá (PR) na terça feira dia 2, a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), emitiu nota se posicionando de maneira crítica contra a atual linha de conduta dos fiscais agropecuários que trabalham em plantas de frigoríficos de carne bovina, suína, frangos e de produção de leite “que estão exorbitando de suas funções e preocupados única e exclusivamente em punir as empresas ao ponto de inviabilizar economicamente as atividades de muitas delas”.

“Ao invés de termos um órgão público nos auxiliando e orientando, temos uma fiscalização nas indústrias que atua somente como rival dos empreendedores”, afirmou o Presidente da ABRAFRIGO, Péricles Salazar. Segundo ele, esta é uma conduta que está disseminada por todo o país e se encontra no momento sem qualquer solução. “Levamos este problema ao Ministério da Agricultura e Pecuária e a própria Ministra Tereza Cristina porque nas atuais circunstâncias os fiscais nas plantas estão travando a atividade empresarial com abuso de autoridade. Não existe qualquer tipo de atitude proativa por parte deles. Preocupam-se unicamente em prejudicar a atividade econômica e até mesmo inviabiliza-la”, assegurou Péricles Salazar.

Nota - Anffa Sindical

Sobre a nota da Associação Brasileira rigoríficos (Abrafrigo), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informa que os auditores fiscais federais agropecuários cumprem rigorosamente a legislação no exercício de suas funções. A assertiva vale tanto para a legislação específica de sua área de atuação como para a trabalhista.

No caso específico, a empresa mencionada apresenta problemas técnicos que atrasam e suspendem o abatimento animal, obrigando o profissional que atua na planta frigorífica estender seu trabalho para além da sua jornada de 8 horas diárias, o que não é autorizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para superar as falhas técnicas da empresa, o auditor precisaria trabalhar além da sua jornada sem o pagamento de horas extras. É importante salientar que a empresa está autorizada pelo Mapa a trabalhar apenas em um turno. Se ela tem condições de abater animais em mais de um turno é responsabilidade do Ministério garantir profissionais que cumpram com essa demanda. É notória e conhecida, inclusive pelo próprio Ministério, a defasagem de Affas, que em 20 anos reduziu em 40% o número de profissionais, enquanto o Valor Bruto de Produção do setor agrícola cresce u 123%.

Recentemente o Mapa contratou um pequeno número de novos Affas, insuficiente para a demanda do setor. São profissionais altamente qualificados, aprovados em concurso público. Porém há diversas interpretações de normas adotadas pelo Ministério que não estão manualizadas e se encontram dispersas em respostas a questionamentos feitos por profissionais através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Sindicato tem alertado ao Ministério sobre a urgência da realização de treinamento e sobre a necessidade de promover cursos de atualização e capacitação dos profissionais que já atuam no setor para evitar desgastes que levem ao enfraquecimento do setor agropecuário e coloquem em risco a segurança alimentar de quem consume os produtos brasileiros.

Re9 Comunicação