ABCZ defende adiamento da reforma tributária e alerta para riscos ao agro em 2027
Entidade aponta indefinições sobre diferimento, documentos fiscais e créditos tributários e cobra condições operacionais para a adaptação dos produtores rurais
Publicado em: 18/11/2026 às 08:30hs
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) defende o adiamento da entrada em vigor das mudanças da reforma tributária previstas para 2027. Em nota pública, a entidade afirma que a transição exige regulamentação consolidada, sistemas disponíveis e tempo suficiente para que produtores e empresas adaptem suas operações.
A associação reconhece a importância de modernizar o sistema tributário e torná-lo mais simples e transparente. Entretanto, avalia que o cronograma precisa considerar as condições práticas de implantação, especialmente no meio rural.
Entre as principais preocupações estão as regras de diferimento tributário, a emissão de documentos fiscais por produtores não contribuintes e a definição dos créditos presumidos nas compras de produtos rurais.
Diferimento tributário precisa de regras claras, afirma ABCZ
O primeiro ponto destacado pela entidade é a ausência de regulamentação clara e abrangente sobre o diferimento tributário.
Segundo a ABCZ, ainda faltam definições sobre o alcance do mecanismo, as situações em que poderá ser aplicado e as obrigações acessórias relacionadas. A associação afirma que essas dúvidas persistem apesar das iniciativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para esclarecer o tema.
Na avaliação da entidade, a proximidade da implantação das mudanças amplia a necessidade de orientações que permitam organizar as operações do setor.
Documentos fiscais preocupam produtores não contribuintes
Outra questão envolve a eventual obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por não contribuintes com faturamento anual abaixo de R$ 3,8 milhões.
A ABCZ alerta que produtores rurais, pequenos criadores, autônomos e outros agentes econômicos podem precisar adotar cadastros, sistemas de emissão e controles sem dispor de estrutura administrativa ou tecnológica suficiente.
Para a associação, essa exigência pode representar um custo desproporcional no campo caso as regras de enquadramento, os regimes simplificados e as ferramentas necessárias não estejam definidos e acessíveis.
Crédito presumido pode influenciar negociações no mercado rural
A entidade também cobra a regulamentação e a divulgação do crédito presumido relacionado às aquisições de produtos rurais fornecidos por produtores não contribuintes.
Segundo a nota, a falta dessas informações impede calcular adequadamente os efeitos econômicos das operações e avaliar possíveis reflexos sobre o mercado.
A preocupação envolve a diferença entre o crédito presumido nas compras de não contribuintes e o crédito regular gerado nas operações realizadas por contribuintes. Para a ABCZ, o esclarecimento desse tratamento é necessário para que os agentes da cadeia produtiva possam planejar suas negociações.
Indefinição da alíquota da CBS dificulta planejamento
A ABCZ afirma que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável a partir de 2027 ainda depende de definição pelo Senado. Na avaliação da entidade, estimativas não oferecem a segurança necessária para dimensionar os impactos da mudança.
A associação destaca que o agronegócio trabalha com ciclos longos, financiamentos, estoques, contratos de fornecimento e comercialização antecipada. Por isso, a ausência de um parâmetro definido dificulta o planejamento financeiro e comercial para os próximos anos.
Sistemas de apuração e gestão exigem adaptação
Além das pendências regulatórias, a nota aponta limitações operacionais. Segundo a ABCZ, o sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS ainda não oferece condições plenas de testes.
Essa situação, afirma a entidade, dificulta verificar antecipadamente se as obrigações serão cumpridas corretamente. A associação também observa que muitos sistemas de gestão, emissão fiscal e controle contábil ainda precisam ser preparados para o novo modelo.
Entidade pede transição planejada e oferece apoio técnico
Ao defender o adiamento, a ABCZ sustenta que a medida busca assegurar uma implantação bem-sucedida da reforma. Para a associação, regras definidas, ferramentas operacionais e prazo de adaptação são condições necessárias para alcançar os objetivos de simplificação e transparência.
A entidade colocou-se à disposição das autoridades e dos demais setores envolvidos para contribuir com o aperfeiçoamento da regulamentação e a construção de soluções compatíveis com a realidade da atividade agropecuária.
Fonte: Portal do Agronegócio
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