O Brasil está à espera da regulação do mercado de carbono. O projeto de lei 528/2021 deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados no próximo mês de fevereiro. Quais os prejuízos para o país ao não adotar uma política clara? “A falta de segurança é apontada com certa preocupação, sobretudo na medida em que pessoas de direito privado já têm trabalhado e atuado sob essa lógica. É temerário que se crie um mercado distante dos olhos do governo e que deturpe a sua função principal que é a de reduzir a emissão de gases poluentes”, afirma a advogada Flávia da Terra Costa Marques, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink.

Ela explica que ainda inexiste uma política adotada pelo Estado que defina expressamente os procedimentos, valores e operacionalidade deste mercado. “No entanto, há sociedades empresárias que têm inserido a lógica do mercado de carbono no Brasil, mesmo que de maneira não institucionalizada mediante uso de tokens e blockchain.” A advogada avalia que a política de mercado de carbono deve se preocupar para não se tornar um negócio que perca de vista a proposta e objetivo de reduzir a emissão de carbono. “A regulação deve se afastar da criação de uma espécie de commodity que autorize os detentores de crédito a emitir gases poluentes”, afirma Flávia da Terra. 

E o setor agrícola? “Em linhas gerais, pode se dizer que o mercado agrícola contaria com dois grupos a depender do setor de produção: um em que os agentes deverão obrigatoriamente participar e outro que contará com a voluntariedade em que os agentes poderão formatar a sua própria participação com maior liberdade”.

Ela exemplifica que em outros países houve a criação de mercado para empresas agrícolas que deixam de desmatar ou que criam procedimentos internos para reduzir os impactos ambientais de suas atividades. “A empresa que não gasta seus créditos, pode aliená-los em favor daqueles que tenham emitido mais gases e que tenham um débito. A partir disso, cria-se um mercado que, para fins de ilustração, movimentou R$ 1,5 trilhão na União Europeia apenas em 2020.”