Foto: Manuela Cavadas

Início dos estudos sobre seguro paramétrico na Bahia

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia iniciou estudos para implementar um seguro paramétrico voltado a agricultores familiares e pequenos produtores. A iniciativa busca oferecer proteção diante de eventos climáticos adversos, como seca, enchente e vendaval, com base em experiências bem-sucedidas em São Paulo e Paraná.

Atualmente, o projeto está na fase de mapeamento de empresas prestadoras de serviço e propriedades rurais que já utilizam o seguro paramétrico, permitindo identificar boas práticas e ajustar o modelo à realidade local.

Reunião técnica com especialistas internacionais

Em outubro, a Seagri realizou uma reunião técnica com uma empresa mexicana especializada em seguros paramétricos. O encontro contou ainda com a presença do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e teve como objetivo aprofundar a análise e avançar na construção do projeto.

Segundo o secretário da Seagri, Pablo Barrozo, o foco é criar um modelo de colaboração público-privado, que viabilize a aplicação do seguro de forma eficiente. “O seguro paramétrico oferece aos agricultores proteção contra perdas, incentiva a preservação ambiental e contribui para o desenvolvimento econômico da região”, afirma.

Como funciona o seguro paramétrico

O seguro paramétrico realiza o pagamento de indenizações automaticamente quando os parâmetros climáticos definidos em apólice são atingidos, sem necessidade de vistorias presenciais. Entre os critérios utilizados estão velocidade do vento, precipitação e temperatura, o que garante agilidade e simplificação na liberação dos recursos.

Iniciativas já implementadas em propriedades de cacau no Sul da Bahia demonstram a eficiência do modelo. Municípios como Ipiaú, Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, Jitaúna, Apuarema, Iguaí e Ibicaraí foram contemplados com o seguro, protegendo produtores locais e incentivando a continuidade das atividades agrícolas.

O engenheiro agrônomo da Seagri, Paulo Sérgio Ramos, destaca que a principal vantagem do seguro é a rapidez do pagamento, baseada em dados objetivos, evitando processos burocráticos de inspeção.

Amparo legal e gestão do seguro rural

O seguro rural, incluindo a modalidade paramétrica, está previsto pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que criou o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O fundo tem como objetivo manter o equilíbrio das operações de seguro rural e oferecer cobertura suplementar contra riscos de catástrofe em atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas, florestais e penhor rural.

Desde 2015, a gestão do FESR está a cargo da Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), garantindo segurança jurídica e operacional para a implementação de políticas de seguro no setor agrícola.