O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está intensificando a luta contra a ilegalidade no setor de agrotóxicos químicos e biológicos, buscando descapitalizar organizações criminosas que atuam no contrabando e falsificação desses produtos. Este foi um dos principais temas discutidos no Workshop sobre Agrotóxicos Ilegais, realizado nesta terça-feira (23) em Campinas (SP). O evento foi organizado pela Croplife-BR, uma associação de empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agrícola.

Durante o evento, representantes do Mapa apresentaram as estratégias e ações do governo para combater fraudes e crimes envolvendo agrotóxicos. O superintendente do Mapa no Estado de São Paulo, Guilherme Campos, destacou a importância dessas ações para atender às demandas do setor produtivo, que cobra do governo um combate eficaz à ilegalidade. "Vamos fazer a nossa parte para que o mercado de agrotóxicos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo", afirmou.

O chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Julio Cesar Lima, ressaltou a importância da ação conjunta entre diferentes órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Federal. Essa cooperação tem contribuído para aumentar a fiscalização e a repressão aos produtos ilegais. Julio também mencionou que a inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, intensificou o combate ao contrabando e adulteração de agrotóxicos.

Nos últimos quatro anos, a divisão chefiada por Julio realizou 37 operações e 26 treinamentos para instituições parceiras. Ele também alertou para uma mudança nas rotas de contrabando: enquanto no passado os produtos ilegais entravam no Brasil por países vizinhos, agora são detectados em portos e aeroportos brasileiros.

Além disso, o workshop discutiu um problema prático: a falta de espaços adequados para armazenar agrotóxicos ilegais apreendidos. Uma solução apresentada por Julio foi utilizar instalações de empresas de pesquisa que têm protocolos para descartar resíduos químicos de maneira segura. Ele também sugeriu parcerias público-privadas para facilitar a incineração dos resíduos de forma sustentável.

Os dados apresentados no workshop indicam que cerca de 25% dos agrotóxicos usados no Brasil são ilegais. Para aumentar a punição, o Mapa alterou recentemente a legislação, aumentando o teto da multa de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos gravíssimos, como contrabando.

Empresas produtoras de agrotóxicos legais também estiveram presentes e compartilharam iniciativas para identificar e combater a falsificação, como aplicativos e outras medidas investigativas. Uma dessas empresas destacou que está comprometida em processar organizações criminosas até o fim, por meio de ações judiciais, para proteger a agricultura brasileira.