Publicado em: 24/02/2015 às 15:00hs
A Abiove transmitirá mensagens importantes por meio de um “guia completo para a aplicação da nova lei florestal em imóveis rurais” e de dois painéis, conclamando os produtores rurais a respeitar a nova lei ambiental e a evitar o embargo de sua propriedade mediante o cumprimento das legislações ambientais e sociais do Brasil.
Esses materiais atingirão milhares de produtores rurais. Em um dos painéis, lê-se:
“Produtor Rural, evite o embargo de sua propriedade. Não faça desmatamento ilegal e respeite os direitos do trabalhador. Respeite a legislação ambiental e social. Em áreas embargadas pelo Ibama, o produtor rural não pode produzir nada; não pode comercializar nenhum produto; a propriedade não pode ser arrendada e nem vendida”.
O outro painel, sobre o CAR, diz:
“Produtor Rural: faça o seu CAR. Quem não se inscrever no CAR, ficará irregular e terá restrição ao crédito agrícola. Evite problemas com multas ambientais e na comercialização. Acesse: www.car.gov.br”.
O guia para a aplicação do novo Código Florestal foi produzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que autorizou a reprodução do material.
Esse manual traz informações, como: o que é a nova lei florestal; classificação dos imóveis rurais; definições e conceitos; categorias e classes de áreas de preservação permanente (APPs); reserva legal (RL); como regularizar um imóvel rural; informações sobre o CAR e o PRA (Plano de Regularização Ambiental); uma novidade na lei – instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas; e casos práticos.
Fonte: ABIOVE
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