Agro enfrenta cenário econômico desafiador

O setor agropecuário brasileiro atravessa um período de dificuldades, marcado por restrição de crédito, endividamento crescente e margens de lucro reduzidas em diversas cadeias produtivas. Esse contexto se agrava diante do aumento de pedidos de recuperação judicial e da volatilidade nos custos de produção, fatores que têm exigido maior eficiência financeira dos produtores rurais.

Nova lei reduz benefícios fiscais e preocupa o setor

A publicação da Lei Complementar nº 224/2025, em 26 de dezembro, gerou preocupação entre representantes do agronegócio. A medida estabelece um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios federais, com redução linear de 10% sobre diferentes instrumentos tributários, como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, II e contribuição previdenciária patronal.

De acordo com CropLife Brasil e Sindiveg, que divulgaram posicionamento conjunto, os efeitos da nova lei podem ser desproporcionais sobre o agronegócio, impactando diretamente os custos de produção e a competitividade do setor.

Medida pode elevar preços e reduzir competitividade

Embora a LC 224/2025 tenha caráter geral, as entidades destacam que seus efeitos sobre o agro são mais severos. Isso ocorre porque, em boa parte da cadeia produtiva, os chamados “benefícios fiscais” funcionam, na prática, como mecanismos de neutralidade tributária, essenciais para equilibrar custos em setores longos e intensivos em insumos — que vão da produção de matérias-primas até a agroindústria.

Com a redução linear dos incentivos, sem considerar a essencialidade do setor ou seu papel estratégico na economia, a lei tende a resultar em aumento de preços dos insumos, elevação dos custos de produção e pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis. Além disso, o setor teme perda de competitividade internacional, o que pode afetar exportações, geração de divisas e novos investimentos.

Entidades pedem diálogo e previsibilidade regulatória

O posicionamento reforça a necessidade de diálogo institucional entre o governo e as entidades representativas do agronegócio, de forma a garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica para o setor.

As organizações destacam que a essencialidade da agropecuária deve ser considerada em qualquer revisão fiscal, já que o setor é responsável por garantir segurança alimentar, gerar empregos e sustentar o equilíbrio macroeconômico do país.

Efeitos diretos sobre produtores e consumidores

O aumento de tributos previsto na LC 224/2025 deve se refletir diretamente nos preços ao produtor rural, elevando os custos operacionais e, consequentemente, o valor final dos alimentos ao consumidor. Esse repasse tende a pressionar a inflação e reduzir o poder de compra da população, especialmente nas camadas mais vulneráveis.

As entidades ressaltam que, ao atingir instrumentos que mantêm a neutralidade tributária em cadeias produtivas extensas, a nova lei pode ter efeitos contrários ao esperado, comprometendo a competitividade de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.