A reforma tributária no Brasil, um tema de grande complexidade e relevância para o cenário econômico e político, está prestes a avançar para uma nova etapa. Após a aprovação das mudanças que reorganizaram os tributos sobre o consumo, o governo se prepara para apresentar ao Congresso Nacional, até o final de outubro, propostas focadas na tributação da renda. Esta fase é crucial para corrigir distorções históricas e promover maior justiça fiscal. Contudo, o desafio de equilibrar a arrecadação com a competitividade econômica será significativo.

Para entender melhor o impacto dessa nova fase, o contador tributarista e mestre em negócios internacionais, André Charone, oferece uma visão detalhada sobre os principais pontos da proposta e os possíveis efeitos sobre a economia brasileira. Charone, que acompanha de perto as discussões sobre a reforma, observa que, embora a intenção de tornar o sistema mais progressivo seja positiva, a implementação exigirá um planejamento cuidadoso para evitar onerar excessivamente setores importantes da economia.

Principais Mudanças Esperadas

A segunda fase da reforma tributária propõe diversas mudanças significativas na tributação da renda no Brasil. Entre os principais pontos estão:

• Atualização da Tabela do IRPF: A proposta prevê uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e beneficiando milhões de brasileiros, especialmente aqueles com rendas mais baixas. Charone destaca que “essa medida é fundamental para aliviar a carga tributária sobre as classes mais vulneráveis, mas deve ser acompanhada por políticas que assegurem a sustentabilidade fiscal do país”.
• Tributação de Lucros e Dividendos: A introdução de uma alíquota sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, é uma das medidas mais debatidas. Charone ressalta que “a taxação desses rendimentos deve ser implementada com cautela para não desestimular investimentos, especialmente em um momento em que o Brasil busca retomar o crescimento econômico”.
• Redução da Alíquota do IRPJ: A redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) visa estimular o ambiente de negócios. Charone observa que “a redução de impostos sobre as empresas é crucial para compensar o aumento na carga tributária decorrente da taxação dos dividendos”.
• Simplificação do Sistema Tributário: A reforma busca simplificar o sistema ao eliminar regimes especiais e unificar alíquotas. Para Charone, “a simplificação é um dos pilares mais importantes, pois reduz a burocracia e torna o sistema mais acessível, especialmente para pequenas e médias empresas”.
• Mudanças na Tributação de Investimentos: As alterações nas alíquotas sobre investimentos financeiros e a simplificação da tributação sobre renda variável são vistas como passos importantes para tornar o mercado de capitais brasileiro mais eficiente e atrativo para investidores, conforme Charone.

Se implementadas conforme proposto, essas mudanças podem transformar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior equidade e eficiência. No entanto, Charone alerta que o sucesso dependerá de uma execução cuidadosa e de uma articulação eficaz entre governo e setores produtivos, para alcançar os objetivos de justiça fiscal e crescimento econômico.

Desafios na Implementação

A transição para o novo sistema tributário apresenta desafios tanto para empresas quanto para o governo. A coexistência temporária de dois sistemas pode gerar custos adicionais e confusão. Charone explica que “a adaptação será particularmente difícil para pequenas e médias empresas, que terão de arcar com os custos de atualização de sistemas e processos. Este é um ponto que precisa de atenção especial, pois são essas empresas que sustentam grande parte da economia nacional”.

Além disso, setores específicos, como o de serviços, podem enfrentar um aumento na carga tributária, o que pode refletir nos preços ao consumidor final e afetar a recuperação econômica e a inflação. “É necessário um plano de mitigação para evitar que o impacto seja totalmente repassado aos consumidores, o que poderia prejudicar a recuperação econômica e aumentar a inflação”, comenta Charone.

Reflexões e Perspectivas Futuras

A segunda fase da reforma tributária é um passo importante para modernizar o sistema fiscal e torná-lo mais justo. Contudo, a implementação bem-sucedida dependerá de uma execução precisa e de uma negociação eficiente entre o governo e os diversos setores da sociedade. Charone conclui: “O objetivo de criar um sistema mais equitativo é louvável, mas a execução precisa ser cuidadosa para não criar novos problemas enquanto resolve os antigos.”