Mudanças tributárias afetam custos de produção no agronegócio

A implementação da reforma tributária no Brasil, considerada uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal das últimas décadas, promete simplificar a cobrança de impostos sobre insumos, produção e circulação de mercadorias. Porém, o setor agroindustrial, especialmente produtores de pequeno e médio porte, enfrenta riscos de aumento nos custos de produção caso a compensação de créditos tributários não seja adequadamente calibrada.

Transição para IBS e CBS traz previsibilidade e menor burocracia

O novo modelo substitui impostos como ICMS, PIS e COFINS por tributos uniformes, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando um IVA dual com alíquota padrão estimada em cerca de 28%. Essa mudança visa reduzir burocracia e litígios fiscais, oferecendo maior previsibilidade para investimentos, especialmente em bioinsumos e soluções sustentáveis como microrganismos e biofertilizantes, que têm ganhado espaço na agricultura regenerativa.

Segundo Fellipe Parreira, Portfólio e Acesso do Grupo GIROAgro, “o movimento em prol dos bioinsumos conta com o respaldo de políticas públicas que incentivam práticas agrícolas responsáveis. Programas como o Plano Safra destinam recursos para produtores que investem em tecnologias de menor impacto ambiental, além de iniciativas estaduais e federais que estimulam pesquisa e desenvolvimento de novas soluções biológicas.”

Impacto direto na tributação de fertilizantes

Antes da reforma, fertilizantes contavam com isenções ou desonerações parciais, como o Convênio ICMS 100/97, que reduzia ou zerava a carga tributária. Com a substituição por IBS e CBS, eles passam a ter alíquota reduzida em 60% do padrão, eliminando a "tributação zero" seletiva.

Estudos da FGV indicam que a participação dos fertilizantes na carga tributária do agronegócio pode saltar de aproximadamente 5% para até 28% do total atual. Considerando que os insumos representam cerca de 25% do custo de produção de culturas como soja e milho, a mudança pode adicionar entre 2 e 3 pontos percentuais ao custo total. Produtores poderão recuperar créditos, mas enfrentarão impactos no fluxo de caixa durante a transição, prevista até 2032; pequenos produtores permanecem isentos.

Riscos e oportunidades para bioinsumos

A alteração na tributação de insumos químicos e biológicos pode pressionar margens já apertadas, agravadas pela sazonalidade e riscos climáticos do setor. Por outro lado, a reforma oferece oportunidade de alinhar o mercado brasileiro a padrões internacionais, beneficiando produtos de maior valor agregado, como bioinsumos.

Empresas do setor destacam a importância de manter um diálogo contínuo com o governo. Se implementada de forma eficiente, a reforma tem potencial para modernizar o agronegócio; se mal executada, pode encarecer insumos e comprometer a sustentabilidade econômica do setor.