A reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional tem gerado debates intensos, especialmente no que diz respeito aos seus efeitos sobre o agronegócio, um setor fundamental para a economia brasileira. Eduardo Berbigier, advogado tributarista e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, destaca a importância de analisar as propostas de regulamentação com foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora o objetivo da reforma seja simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as possíveis consequências para o setor agrícola podem ser severas.

No momento, o agronegócio brasileiro se beneficia de uma situação tributária diferenciada. Tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS possuem alíquotas reduzidas ou até mesmo isenção. Além disso, o setor pode recuperar créditos tributários ou compensá-los com outros impostos. No entanto, com a introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, a carga tributária pode aumentar significativamente.

A principal preocupação é que a alíquota média atual do agronegócio, que gira em torno de 3% a 4%, poderá subir para mais de 11% com a nova estrutura proposta, um aumento de praticamente três vezes. Além disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu um acréscimo de 1,47%, o que poderia elevar o percentual total para 28%, colocando o Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria.

A suposta simplificação tributária parece cada vez mais distante, com o surgimento de diversas regras específicas e a coexistência de dois sistemas distintos, o que pode aumentar a complexidade e os custos administrativos para os empresários.

Esse aumento na carga tributária pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro, que já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas. A elevação dos impostos pode prejudicar a capacidade do setor de competir internacionalmente, especialmente em um cenário onde países como Estados Unidos, França e Suíça oferecem subsídios substanciais a seus produtores.

A reforma também terá implicações para os pequenos produtores. A proposta prevê que aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões precisarão se constituir como pessoas jurídicas para acessar o crédito presumido, essencial para manter a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais e dificultar a sobrevivência desses produtores, prejudicando toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, revela um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais mais difícil para os empresários honestos que já enfrentam dificuldades em manter-se em dia com o fisco.

A rapidez com que a reforma está sendo aprovada é também uma preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida análise das emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar o texto com mais atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais o setor agropecuário.

A Frente Parlamentar e as entidades representativas do agronegócio precisam se mobilizar para propor soluções que mitiguem os impactos negativos da reforma. Embora o cenário atual seja preocupante, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do setor e a estabilidade econômica do país.

Em resumo, a reforma tributária em discussão pode trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é crucial garantir que o agronegócio, que representa uma parte significativa do PIB e do saldo positivo da balança comercial brasileira, não sofra prejuízos irreparáveis. A sociedade deve estar ciente de que as decisões atuais terão repercussões duradouras, e um esforço conjunto é necessário para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem comprometer um dos setores mais importantes da nossa economia.