Produtores de banana, principalmente do Norte de Minas, além de deputados e representantes de órgãos estaduais e federais foram unânimes na recusa à importação de banana do Equador. Eles se reuniram em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira (26/8/13).

Grande parte dos presentes manifestou preocupação com os graves impactos que a importação da banana equatoriana poderia trazer aos bananicultores mineiros. O deputado Luiz Henrique (PSDB), que solicitou a reunião, apresentou alguns números da bananicultura no Brasil (quarto maior produtor mundial), para demonstrar o risco da importação do produto.

De acordo com Luiz Henrique, em todo o País são 500 mil hectares plantados com a fruta, gerando 500 mil empregos diretos e outros 2 milhões indiretos. Minas Gerais é o quarto maior produtor brasileiro, com o Norte do Estado liderando a produção. O parlamentar destacou ainda que, enquanto no Brasil a produção é em sua grande maioria gerada pelos pequenos agricultores, no Equador apenas quatro grupos concentram a produção da banana.

No Equador, continuou o parlamentar, o índice pluviométrico é de cerca de 2 mil milímetros cúbicos por ano, o que é mais do dobro do índice do Norte de Minas. Além da vantagem da água farta, o Equador apresenta custos mais baixos de produção. Tendo mão de obra mais barata, os preços de defensivos, adubo e energia são mais baratos naquele país em função da carga tributária mais baixa.

Concorrência do Equador é desleal

Os representantes dos produtores rurais foram os mais contudentes contra a importação de banana do Equador. Jorge Luís Raymundo de Souza, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas, afirmou que vai “às últimas consequências para defender os produtores de banana”. Ele reforçou a fala de Luiz Henrique afirmando que a concorrência da banana do Equador é desleal por todas as vantagens competitivas que aquele país tem. “Só uma das quatro grandes multinacionais que produzem a fruta no Equador tem mais de 30 navios que mandam banana para o mundo inteiro”, exemplificou.

Já Dirceu Colares, presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), lembrou que, além da questão comercial, há fatores fitossanitários para embasar o veto à banana equatoriana, assim como questões de ordem social e ambiental. No aspecto sanitário, lembrou, como no Equador chove muito, existem muito mais pragas nos bananais, entre elas o mofo de bananeira e a própria sigatoka negra. “Não precisamos da fruta deles aqui”, disse. Para ele, a importação traria o risco de proliferação de novas doenças nas bananeiras brasileiras.

No aspecto ambiental, Colares lembrou também que há o compromisso do governo brasileiro de só importar de países que tenham legislações de meio ambiente similares à nossa. Quanto à questão social, utilizada para defender o país vizinho, que tem áreas com IDH muito baixo, ele respondeu que também no Brasil são regiões muito pobres que são beneficiadas com a cultura da banana. Só em Minas Gerais, são 250 mil postos de trabalho gerados com a bananicultura.

Por fim, Colares avaliou que não só a banana, mas toda a fruticultura nacional estaria em risco com a importação do Equador, que produz, além de banana, manga e outras frutas, o que faz do país um concorrente direto do Brasil. Ele divulgou que outras audiências sobre o assunto serão feitas em São Paulo e Santa Catarina. “Não vamos deixar essa praga entrar no País”, concluiu.

Também José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigrangeiros de Minas, se indignou com a postura do Governo Federal. “Como o governo fala que tem que estudar o problema? Tem que ter postura e dizer 'não e não' à importação da banana do Equador!”, declarou, completando que vários municípios mineiros dependem totalmente da bananicultura, como Nova União (Região Central do Estado). Segundo ele, o setor agropecuário nacional é responsável por quase 50% do PIB porque o produtor rural tem postura firme. “Para a importação do Equador, nós dizemos 'não', e queremos o mesmo do Governo Federal", arrematou.

O prefeito de Nova Porteirinha (Norte), Raul Alves da Rocha, ressaltou a importância do município e da região na fruticultura brasileira. Segundo ele, o Norte de Minas tem potencial para abastecer não só o Estado como também outras regiões do País. Nesse sentido, o prefeito pontuou que a importação de bananas do Equador poderá quebrar a região e muitos agricultores. “Se essa importação for permitida, ela vai tirar dos produtores a sua sobrevivência”, alertou.

Estudos de risco fitossanitário serão apresentados

Marcílio Magalhães, superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respondeu à fala de José Silveira. Ele ressaltou que a pasta defende a agropecuária nacional e apoia a luta dos bananicultores. “Mas não se pode simplesmente 'botar o pé na porta', falar não, e pronto. Há maneiras de falar esse não. Temos que apresentar os estudos de risco fitossanitário para proteger o mercado interno, mas respeitando as normas de comércio exterior”, afirmou.

Francisco Pinho, do Serviço Sanitário Vegetal do Ministério da Agricutlura, acrescentou que a banana hoje é um produto de importação proibida e que, para se autorizar a importação, a pasta tem que fazer a análise de risco. “O Equador tem uma série de pragas que não temos aqui, e o risco é grande”, declarou, lembrando que, na outra ponta, 59 municípios de Minas já são reconhecidos como livres da sigatoka negra. “Temos a meta para daqui a quatro anos de reconhecer o Estado como livre da sigatoka negra”, divulgou.

Representantes de outros órgãos governamentais também apoiaram os produtores nacionais. Thales Fernandes, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), ressaltou que a preocupação maior do órgão é com o risco sanitário. “Não é o momento apropriado para colocarmos em risco a fruticultura mineira e nacional”, disparou.

O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Marcelo Lana, colocou os pesquisadores e funcionários do órgão à disposição para apoiar a causa. Também Cláudio Bortolini, da Emater, disse que “a empresa é parceira do produtor rural nessa causa”.

Deputados criticam importação

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), convocou os produtores de banana a manterem a vigilância, devido aos precedentes abertos pelo governo brasileiro em outras situações. “Quem não se lembra do leite, que estava sobrando aqui no País, e ainda assim o governo autorizou a importação do produto do Uruguai? E o alho, o feijão?”, alertou. Na opinião dele, um país que quer ser desenvolvido tem que proteger sua economia, criando inclusive barreiras. “A banana é uma cultura que protege o meio ambiente, é boa para a fauna e a flora e gera empregos e renda. Tem que receber um tratamento melhor”, reivindicou.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) avaliou como “uma punhalada nas costas” a importação de banana. “Foram investidos muitos recursos na produção de banana com a criação do projeto Jaíba, e hoje ela é uma cultura decisiva para o desenvolvimento da região”, ponderou.

Também Paulo Guedes (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB) se posicionaram a favor dos produtores nacionais. Guedes disse que a fruticultura é uma das poucas culturas lucrativas no Norte de Minas, e que não se pode permitir a concorrência desleal do Equador. Ele complementou que o projeto Jaíba será ampliado, com recursos federais liberados da ordem de R$ 50 milhões. Tadeu Leite reforçou que a classe política e os produtores rurais estão unidos nessa causa.

Requerimentos - Ao final, foram lidos dois requerimentos a serem aprovados na próxima reunião da comissão. O primeiro é de envio de oficio aos ministros da Agricultura, de Comércio Exterior e de Relações Exteriores, manifestando a posição contrária da Assembleia à importação de frutas do Equador. O segundo requerimento será encaminhado ao Ministério da Agricultura, solicitando que seja feito estudo para verificar os riscos fitossanitários da importação da banana.