O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023-2024, política pública do governo federal cujo objetivo é apoiar a produção agropecuária brasileira oferecendo empréstimos com juros mais baixos, foi anunciado com valor recorde de R$ 364 bilhões para médios e grandes produtores. O PAP também apresenta incentivo às boas práticas agropecuárias, trazendo um braço específico para tecnologias que favoreçam a baixa emissão de carbono. 

De acordo com o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, as medidas anunciadas contemplaram as propostas enviadas pela CNA e federações, envolvendo volume de recursos, linhas de crédito e redução de algumas taxas de juros, como para o médio produtor que acessar o Moderagro. “O produtor precisa ter segurança. Produzimos a céu aberto e corremos riscos das intempéries climáticas diariamente. Por isso, é importante que os recursos cheguem de forma contínua aos produtores, sem as interrupções que vimos ao longo do último Plano Safra, e que também tenhamos, o mais breve possível, informações sobre o Programa do Seguro Rural”, disse. 

O presidente ressaltou, ainda, que o Brasil já tem uma agropecuária sustentável e é modelo para o mundo, com uso de tecnologias e práticas regenerativas do solo e fixadoras de carbono. “Essa é uma oportunidade para que as práticas adotadas pelos produtores rurais sejam de fato reconhecidas pelos instrumentos econômicos de forma objetiva e em sintonia com a realidade do campo. Enquanto isso, continuamos com o desafio de reduzir obstáculos e burocracias visando a liberdade econômica e aproximação das políticas públicas da realidade do agro. Entendemos que quaisquer medidas que contribuam para isso são muito bem-vindas. Por meio de capacitação, assistência técnica e gerencial, e orientação aos produtores, estamos fomentamos essas práticas”, complementou.

Para a assessora técnica Aline Veloso, a grande incógnita ficou sobre o orçamento do governo para a equalização das taxas de juros apresentadas. “Analisando o que foi anunciado, serão R$272 bi para custeio e comercialização, apenas 19% com juros subvencionados. Já para os programas de investimento, serão R$92 bi, majoritariamente com recursos do BNDES, sendo 53% com subvenção. O ponto é, diante do aperto do orçamento do Governo Federal, e do volume de recursos para a equalização que já foi utilizado para custear as taxas da safra 2022/23 até o momento, será necessário um reordenamento para efetivamente fazer chegar as taxas de juros anunciadas ao produtor rural”. 

Agricultura familiar

O Governo Federal anunciou, também, o Plano Safra da Agricultura Familiar. Serão destinados R$ 71,6 bilhões por meio do Pronaf para a safra 2023/2024, volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Ao todo, serão R$ 77,7 bilhões, somando o crédito rural a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Os agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos: juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento. 

“O Pornaf é um dos programas que consideramos prioritários, pois representamos e trabalhamos com muitos produtores caracterizados como agricultores familiares, assistidos no Programa de Assistência Técnica e Gerencial e nas capacitações. O incentivo financeiro anunciado é oportuno, especificamente para a agregação de valor aos produtos e a oportunidade de acessarem outras políticas públicas como a comercialização para a alimentação escolar, Conab, outras instituições públicas e para habilitação a novos mercados”, contextualizou Aline. 

Entre as medidas, destacam-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais vão cair 50% para a produção de alimentos. 

“A produção agropecuária desenvolvida em Minas Gerais é bastante diversificada e tem se ampliado em volume ao longo dos anos, ainda que estejamos susceptíveis ao mercado, custos de produção, intempéries climáticas, dentre outros gargalos. O produtor investe em tecnologia, capacitação e tem promovido, a partir dos seus esforços e de seus colaboradores, a produção sustentável, garantindo volume para abastecer o nosso mercado interno, destinação para outros estados e países. É produção agropecuária e agregação de valor, garantindo segurança alimentar”, concluiu Antônio de Salvo.