A produção de tabaco nas regiões sulinas do Brasil é um pilar fundamental para a economia de 509 municípios, empregando diretamente cerca de 626 mil pessoas. No último ciclo, a atividade gerou uma receita de R$ 11,8 bilhões para os produtores integrados. Além disso, em 2024, o tabaco foi responsável por exportações que somaram US$ 2,89 bilhões, além de R$ 16,8 bilhões em arrecadação de impostos.

No entanto, os projetos de lei 119/2023 e 110/2025, no Paraná, e 010/2023 e 0273/2024, em Santa Catarina, que propõem a classificação do tabaco nas propriedades, têm gerado intensos debates e preocupação no setor. A medida ameaça a estabilidade do Sistema Integrado de Produção de Tabaco, modelo que tem se mostrado eficiente e exemplo para outros setores do agronegócio brasileiro. No Rio Grande do Sul, onde projetos semelhantes já foram aprovados, a operacionalização da medida tem mostrado desafios, como a dispersão geográfica da produção e a escassez de fiscais qualificados.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que representa as indústrias, tem expressado desde o início da discussão sua apreensão quanto aos impactos dessas propostas. Entre os principais riscos, destacam-se: o aumento substancial dos custos de produção, a reorganização forçada das áreas de cultivo, que prejudicaria municípios mais distantes, o fechamento de filiais de compra, resultando em perda de empregos e arrecadação de impostos, além da necessidade de contratação de novos fiscais pelos órgãos estaduais (Emater/RS, Cidasc/SC e IDR/PR). Também há o impacto financeiro sobre os produtores, que precisariam adaptar suas propriedades para garantir uma avaliação justa da qualidade do produto.

Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, alerta para a possibilidade de uma ruptura no Sistema Integrado de Produção, modelo que assegura benefícios mútuos a todos os envolvidos na cadeia produtiva. "A proposta coloca em risco a confiança estabelecida entre produtores e empresas, com a eliminação de garantias contratuais. Sem essas garantias, como uma empresa integradora poderia financiar a produção, prestar assistência técnica gratuita e garantir o transporte da safra?", questiona Thesing. Para ele, a solução deve ser debatida tecnicamente, dentro do Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro), e não ser reduzida a um debate político que não leva em conta as especificidades do mercado.

O presidente do SindiTabaco também destaca que a nova abordagem de classificação nas propriedades pode prejudicar a qualidade do tabaco, o que impactaria negativamente a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. A classificação nas empresas, que conta com infraestrutura adequada, como iluminação e balanças aferidas pelo Inmetro, garantiria um padrão de qualidade que seria difícil de alcançar nas propriedades.

Vantagens do Sistema Integrado de Produção de Tabaco

• Planejamento das safras conforme a demanda global;
• Garantia de qualidade e integridade do produto;
• Assistência técnica gratuita aos produtores;
• Financiamento da safra com o aval das empresas;
• Transporte da produção custeado pelas empresas;
• Garantia de comercialização da safra contratada.

Abertura para o Diálogo

O SindiTabaco, em nome das empresas integradoras, tem se disponibilizado para diálogos técnicos e transparentes com representantes dos produtores, legisladores e autoridades, visando esclarecer os impactos das novas medidas sobre a cadeia produtiva e ressaltar a importância do setor para a economia nacional. "É essencial que todos os elos da cadeia produtiva atuem de forma harmoniosa e dentro dos limites legais, sem comprometer um setor que gera empregos, renda e tributos ao Brasil", finaliza Valmor Thesing.