Queda nas importações e alerta da ANP acendem sinal de alerta

A forte redução de quase 60% nas importações de diesel nos primeiros dias de março, junto ao alerta da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) sobre risco de desabastecimento já em abril, acendeu um sinal vermelho no setor produtivo. Especialistas apontam que a raiz do problema está na ineficácia do pacote de R$ 10 bilhões em subsídios oferecido pelo governo, que não cobre a diferença entre os preços domésticos e internacionais.

Subsídio de R$ 0,32 por litro não resolve defasagem

O incentivo fixado em R$ 0,32 por litro não é suficiente para viabilizar as importações privadas, gerando risco de apagão logístico interno nas empresas. Para Luís Garcia, advogado tributarista e sócio do Tax Group, a medida tenta combater uma crise global com uma solução doméstica limitada, criando uma “contabilidade criativa aplicada à oferta de combustível”.

“Se o subsídio não cobre a defasagem de preços, ele não é incentivo, é um convite educado para o importador sair de cena. O efeito é direto: menos importação, menor oferta e um mercado que passa a funcionar no improviso”, afirma Garcia.

Impacto financeiro: diesel deixa de ser custo previsível

O diesel passou de um custo previsível para um ativo escasso, exigindo das empresas antecipação de compras, estoques maiores e pagamento de prêmios por disponibilidade. O efeito é que o governo mantém o preço na bomba, mas transfere a pressão financeira para o caixa corporativo.

“O gestor que ainda trata o cenário como volatilidade normal de mercado está atrasado. A distorção é estrutural”, alerta Garcia.

Risco jurídico: contratos e SLAs sob pressão

Além do impacto financeiro, o alerta da ANP evidencia risco real de falhas na cadeia de abastecimento, levando a questões jurídicas e de governança. Contratos comerciais e logísticos, não desenhados para cenários de escassez, tornam-se frágeis, e cláusulas de penalidade e obrigações rígidas podem gerar passivos significativos.

“Acionar cláusulas de ‘força maior’ deixa de ser exceção e passa a ser estratégia de sobrevivência. A novidade é a criatividade do problema, não o conceito jurídico”, explica Garcia.

Antecipação e documentação são estratégias essenciais

O erro mais caro para as empresas é esperar o descumprimento contratual para reagir. Notificar, documentar e demonstrar diligência agora é essencial para reduzir riscos futuros.

“A diferença entre as empresas não estará em quem sofre menos, mas em quem se antecipa melhor. Quando o desabastecimento deixar de ser risco e virar fato, o contrato já terá virado problema”, conclui Garcia.