O avanço dos pedidos de recuperação judicial no Brasil e a possibilidade de restrição no acesso ao crédito rural por parte de produtores que recorrem à Justiça têm acendido um alerta no agronegócio. O tema ganhou força diante da relevância do Banco do Brasil no financiamento do setor e do cenário de maior pressão financeira no campo.

Pedidos de recuperação judicial disparam no Brasil

Os pedidos de recuperação judicial cresceram 68,7% em 2023, somando 1.405 solicitações, segundo dados da Serasa Experian. O aumento ocorre em meio a um contexto de juros elevados, volatilidade nos preços das commodities e aumento do endividamento acumulado nas últimas safras.

Esse cenário tem levado produtores rurais a buscarem alternativas para reorganizar suas finanças, elevando o debate sobre os impactos dessa decisão no acesso ao crédito.

Papel do Banco do Brasil amplia impacto no setor

A discussão ganhou relevância após repercussões sobre possíveis restrições do Banco do Brasil na concessão de novas linhas de crédito para produtores em recuperação judicial. Como principal operador de crédito rural do país, qualquer mudança na política da instituição tem efeito direto sobre o financiamento do agronegócio.

No ciclo do Plano Safra 2023/2024, o crédito rural no Brasil totalizou R$ 400,7 bilhões, conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária, evidenciando a importância do sistema financeiro para a sustentação da produção agrícola.

Recuperação judicial exige planejamento financeiro

Especialistas destacam que o principal desafio não está na legalidade da recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, mas na forma como ela é utilizada pelos produtores.

Segundo análise do setor, ao entrar com o pedido, o produtor passa a ser visto como de maior risco pelas instituições financeiras. Isso pode resultar em crédito mais caro ou até indisponível, caso não haja um planejamento financeiro estruturado.

A recomendação é que a recuperação judicial seja parte de uma estratégia bem definida, com previsibilidade de caixa e plano consistente de pagamento.

Créditos tributários podem reforçar o caixa

Um dos pontos frequentemente negligenciados por produtores é a revisão de créditos tributários, especialmente de ICMS. Recursos acumulados e não utilizados podem representar uma importante fonte de liquidez.

Exemplo disso foi a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados pelo governo de São Paulo para empresas habilitadas, demonstrando o volume de capital que pode estar disponível, mas ainda não acessado por falta de organização ou orientação técnica.

Cinco medidas para preservar crédito e liquidez

Antes de recorrer à recuperação judicial, especialistas recomendam uma análise detalhada da situação financeira. Entre os principais pontos de atenção estão:

1. Mapeamento do passivo total: Levantamento completo das dívidas bancárias, tributárias e com fornecedores para entender o nível real de endividamento.
2. Revisão de créditos tributários: Identificação de créditos de ICMS e outras possibilidades de compensação que possam gerar caixa sem novos empréstimos.
3. Avaliação de contratos e garantias: Análise de cláusulas como vencimento antecipado, CPRs e garantias reais, que podem ser impactadas pela judicialização.
4. Negociação prévia com credores: Busca por acordos extrajudiciais pode preservar relações comerciais e reduzir impactos reputacionais.
5. Assessoria especializada; Apoio técnico integrado entre áreas contábil, tributária e financeira é essencial para uma estratégia eficiente.

Planejamento é chave para evitar restrições no crédito

A recuperação judicial pode ser uma ferramenta importante de reorganização financeira, mas não substitui a gestão eficiente. Sem planejamento, o produtor corre o risco de enfrentar maior isolamento no mercado de crédito, justamente em um momento em que o acesso a recursos é fundamental para manter a atividade.

Diante desse cenário, o agronegócio brasileiro reforça a necessidade de decisões estratégicas bem fundamentadas, especialmente em um ambiente de maior seletividade por parte das instituições financeiras.