A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemora a derrubada, no Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/23, agora transformado na Medida Provisória 1185. Essa medida prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento, até 31 de dezembro de 2027, favorecendo diversos setores, incluindo a avicultura e a suinocultura.

A Desoneração da Folha, implementada pelo Governo Federal em 2011, tem como objetivo fortalecer a competitividade de 17 setores essenciais na geração de empregos no país. A ABPA destaca que produtores de aves e suínos, responsáveis por 500 mil empregos em frigoríficos, totalizando 4 milhões de postos diretos e indiretos, são diretamente impactados por essa medida.

A medida visa proteger empregos, reconhecendo seu impacto positivo em diversos governos, independentemente de orientação política. A decisão do Congresso proporciona segurança jurídica, evitando impactos negativos na inflação dos alimentos, que poderiam surgir com o aumento dos custos devido à suspensão da Desoneração da Folha.

Os recursos economizados são direcionados para a criação de novos empregos e para fortalecer a competitividade da indústria, resultando em uma oferta ampliada de alimentos para a população. A decisão é celebrada pelos produtores e trabalhadores das agroindústrias, preservando empregos, renda e a competitividade na produção de alimentos no Brasil.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também saúda a derrubada do veto, considerando-a positiva para 17 setores da economia. O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destaca a importância da medida para aumentar a empregabilidade e a massa salarial brasileira, impulsionando a competitividade da economia nacional. A proposta permite a substituição de parte do imposto sobre a folha de salários por alíquotas sobre a receita bruta, beneficiando aproximadamente 9 milhões de trabalhadores e setores como confecção, calçados, construção civil, tecnologia da informação, entre outros.