Foto: Silvania Cuochinski

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) realizaram, na quinta-feira (23), em Florianópolis, o encontro “Reforma Tributária no Agro – Desafio da transição para os produtores rurais”. O evento, que marcou o quarto debate regional da série sobre a transição da reforma tributária do consumo, reuniu cerca de 250 participantes, incluindo produtores rurais, contadores, representantes de sindicatos e especialistas do setor.

A iniciativa contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Preparação do setor agropecuário para mudanças tributárias

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, ressaltou a importância do setor produtivo se preparar para as mudanças. Segundo ele, a adoção de modelos internacionais, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), deve tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e eficiente, garantindo competitividade no mercado.

“O trabalho conjunto do Sistema CNA/Senar, do IPA e da FPA, com o apoio das federações estaduais, permitiu grandes avanços e o alinhamento da nossa legislação a modelos internacionais. A medida tende a tornar o sistema tributário brasileiro mais ágil e eficiente”, afirmou Pedrozo.

Impactos da reforma tributária no agro

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, detalhou os principais impactos da reforma tributária para o setor rural. Ele alertou sobre a necessidade de adaptação às novas regras, especialmente no que se refere ao Sistema de Emissão de Notas Fiscais, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

“Sem esses ajustes, os produtores não conseguirão emitir vendas a partir do próximo ano. É fundamental acompanhar as discussões e entender como o novo regime tributário impactará a atividade rural e a cidadania fiscal”, explicou Conchon.

CBS: Novo imposto federal sobre consumo

O auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Florianópolis, Sérgio Savaris, abordou o novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins. Entre os pontos destacados, estão:

• Redução de alíquota para operações com bens imóveis;
• Desoneração na aquisição de bens de capital;
• Regime diferenciado para produtores rurais;
• Não cumulatividade de crédito presumido.

Savaris também orientou os contribuintes sobre medidas preparatórias antes da transição, incluindo adaptação do CNPJ aos novos sistemas, emissão de documentos fiscais e acesso a vídeos e manuais do piloto da CBS.

Cidadania rural e benefícios previdenciários

A representante do INSS/SC, Brisa Laura Cortat Moulin, explicou aos produtores como solicitar o benefício previdenciário rural e alertou sobre fraudes e serviços de intermediários não autorizados.

“O atendimento na previdência social é gratuito e não precisa de intermediários. O INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigências e nunca solicita informações pessoais ou dados de benefício por telefone”, destacou Brisa Laura.

Ela detalhou quem tem direito ao benefício, os documentos exigidos, tipos de auxílios disponíveis e a importância de acompanhar notificações pelo site, aplicativo Meu INSS, e-mail ou correspondência física.