O RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, enfrenta desafios significativos que ameaçam seu sucesso e a realização das metas climáticas do país. Este programa, criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o uso de biocombustíveis, é o maior do tipo no mundo, mas está ameaçado por inadimplência e ações judiciais que visam questionar sua implementação.

O RenovaBio, instituído pela Lei 13.576/2017, resulta de um extenso debate no Congresso Nacional e tem como objetivo auxiliar o Brasil a cumprir seus compromissos internacionais estabelecidos no Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.

Para alcançar esses objetivos, o RenovaBio opera com três principais eixos:

1. Estabelecimento de metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis fósseis;
2. Criação dos Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis (CBios), que são emitidos voluntariamente pelos produtores de biocombustíveis para compensar as metas dos distribuidores;
3. Certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis.

A inovação dos CBios posicionou o RenovaBio como o maior programa de descarbonização da matriz de transporte mundial. Em 2023, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou que 33,1 milhões de CBios foram retirados de circulação, correspondendo a 81% das metas individuais estabelecidas para os distribuidores.

No entanto, o programa está sob risco devido a duas ameaças principais:

• Inadimplência: Dados da ANP mostram que, dos 145 distribuidores com metas para 2023, 55 não cumpriram suas obrigações relacionadas aos CBios. No ano passado, 19% da meta do RenovaBio não foi atingida, resultando em 7,61 milhões de CBios não aposentados, o que representa uma vantagem competitiva de aproximadamente R$ 860 milhões para os inadimplentes, segundo o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
• Liminares Judiciais: A crescente utilização de liminares na Justiça para adiar o cumprimento das metas é uma ameaça ainda mais grave. Essas ações visam postergar o cumprimento das obrigações, colocando em risco o avanço da sustentabilidade no setor.

O uso de manobras jurídicas para evitar responsabilidades financeiras é um obstáculo às urgentes ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas. Assim, é crucial que o Brasil se concentre na proteção e aprimoramento do RenovaBio para assegurar o sucesso do programa e cumprir seus compromissos ambientais. O Ministério de Minas e Energia deve continuar atento e trabalhar para ajustar a legislação conforme necessário, garantindo que o RenovaBio atenda plenamente seus objetivos.